Direitos Linguísticos dos Surdos nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: reflexões sobre a Implementação do Artigo 13 do Decreto 5.626
Abstract
A presente Tese investiga o impacto do artigo 13 do Decreto 5.626/2005 nas
Universidades Federais do Rio Grande do Sul, com ênfase na promoção e proteção
dos direitos linguísticos dos surdos no contexto educacional. O objetivo geral da
pesquisa foi avaliar como as universidades têm implementado as diretrizes legais
referentes ao ensino da Língua Portuguesa como L2 para surdos, conforme
estabelecido pelo referido decreto. Para atingir esse objetivo, a pesquisa adotou uma
metodologia qualitativa, baseada na análise documental de treze projetos
pedagógicos dos cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Letras-Português das seis
Universidades Federais do Rio Grande do Sul: UFCSPA, UFSM, UFPEL, UFRGS,
UNIPAMPA e FURG. Os resultados da análise revelaram que a implementação do
artigo 13 ainda enfrenta desafios significativos nas universidades investigadas, com
variações na interpretação e aplicação das diretrizes. Constatou-se que apenas a
FURG, com a disciplina “Ensino de Português como Segunda Língua para Estudantes
Surdos e Literatura Surda”, e a UFRGS, com a disciplina “Reflexões sobre Português
como Língua Adicional para Surdos”, estão alinhadas ao artigo 13 do Decreto
5.626/2005. Ainda, embora algumas universidades tenham incorporado disciplinas
voltadas ao ensino do Português como L2, a falta de uniformidade nos currículos e a
escassez de recursos específicos revelam que o Português como L2 é, na maioria das
vezes, direcionado para estudantes estrangeiros, sem considerar alunos surdos.
Acredita-se que a principal hipótese para a não oferta da disciplina de Português como
L2 é que, ao contrário da disciplina de Libras, não foram estabelecidos prazos nem
percentuais mínimos obrigatórios para sua inclusão nos currículos acadêmicos.
Assim, para garantir a proteção dos direitos linguísticos dos surdos e promover uma
educação verdadeiramente inclusiva, é necessário um esforço contínuo de adaptação
curricular e formação de profissionais da educação capacitados para ensinar o
Português como L2.