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dc.creatorSchimulfening, Peterson Lima
dc.date.accessioned2025-04-17T12:08:39Z
dc.date.available2025-04-17T12:08:39Z
dc.date.issued2024-12-19
dc.identifier.citationSCHIMULFENING, P. L. Direitos Linguísticos dos Surdos nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: reflexões sobre a Implementação do Artigo 13 do Decreto 5.626. 2024. 169 f. Tese (Doutorado em Letras) - Programa de Pós-Graduação em Letras, Centro de Letras e Comunicação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15724
dc.description.abstractThe following Thesis investigates the impact of Article 13 of Decree No. 5,626 in Federal Universities of Rio Grande do Sul, with an emphasis on the promotion and protection of linguistic rights of Deaf people in educational settings. The general objective of the study was to assess how do universities implement the legal guidelines when it comes to teaching Portuguese as a second language to Deaf people, as established by the referred Decree. To achieve this goal, the following research has adopted a qualitative methodology, based on the documental analysis of thirteen pedagogical projects from the courses of Pedagogy, Speech Therapy and Languages Portuguese from the six Federal Universities of Rio Grande do Sul: UFCSPA, UFSM, UFPEL, UFRGS, UNIPAMPA and FURG. The results of the analysis have shown that the implementation of Article 13 still faces significant challenges in the investigated universities, showing a variation in their understanding and application of the guidelines. It was found that only FURG, having the the module “Teaching of Portuguese as a second language for Deaf students and Deaf Literature”, and UFRGS, with the module “Reflections about Portuguese as an Additional Language for Deaf people”, are aligned with Article 13 of Decree No. 5,626. Furthermore, although some universities may have incorporated modules that discuss Portuguese as a second language, the lack of uniformity in the curricula and the lack of specific resources reveal that Portuguese as a second language is mostly directed to foreign students, not considering Deaf students. It is believed that the main reason for not offering the module “Portuguese as a second language” is that, unlike the Libras modules, no deadlines nor minimum mandatory percentages were established for their inclusion in academic curricula. Therefore, to guarantee the protection of linguistics rights of Deaf people and to promote a truly inclusive education, a continuous effort of curricular adaptation is needed, as well as training of qualified personnel that work in Education to teach Portuguese as a second language.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireitos linguísticospt_BR
dc.subjectEducação bilínguept_BR
dc.subjectLíngua portuguesapt_BR
dc.subjectL2 para surdospt_BR
dc.subjectArtigo 13 do Decreto 5.626pt_BR
dc.subjectLinguistic rightspt_BR
dc.subjectBilingual educationpt_BR
dc.subjectPortuguese as a second languagept_BR
dc.subjectDeaf peoplept_BR
dc.subjectArticle 13 of Decree 5,626pt_BR
dc.titleDireitos Linguísticos dos Surdos nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: reflexões sobre a Implementação do Artigo 13 do Decreto 5.626pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1359317752191970pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0081286250806899pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Gonçalves, Jael Sânera Sigales
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4723033787619181pt_BR
dc.description.resumoA presente Tese investiga o impacto do artigo 13 do Decreto 5.626/2005 nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul, com ênfase na promoção e proteção dos direitos linguísticos dos surdos no contexto educacional. O objetivo geral da pesquisa foi avaliar como as universidades têm implementado as diretrizes legais referentes ao ensino da Língua Portuguesa como L2 para surdos, conforme estabelecido pelo referido decreto. Para atingir esse objetivo, a pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, baseada na análise documental de treze projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Letras-Português das seis Universidades Federais do Rio Grande do Sul: UFCSPA, UFSM, UFPEL, UFRGS, UNIPAMPA e FURG. Os resultados da análise revelaram que a implementação do artigo 13 ainda enfrenta desafios significativos nas universidades investigadas, com variações na interpretação e aplicação das diretrizes. Constatou-se que apenas a FURG, com a disciplina “Ensino de Português como Segunda Língua para Estudantes Surdos e Literatura Surda”, e a UFRGS, com a disciplina “Reflexões sobre Português como Língua Adicional para Surdos”, estão alinhadas ao artigo 13 do Decreto 5.626/2005. Ainda, embora algumas universidades tenham incorporado disciplinas voltadas ao ensino do Português como L2, a falta de uniformidade nos currículos e a escassez de recursos específicos revelam que o Português como L2 é, na maioria das vezes, direcionado para estudantes estrangeiros, sem considerar alunos surdos. Acredita-se que a principal hipótese para a não oferta da disciplina de Português como L2 é que, ao contrário da disciplina de Libras, não foram estabelecidos prazos nem percentuais mínimos obrigatórios para sua inclusão nos currículos acadêmicos. Assim, para garantir a proteção dos direitos linguísticos dos surdos e promover uma educação verdadeiramente inclusiva, é necessário um esforço contínuo de adaptação curricular e formação de profissionais da educação capacitados para ensinar o Português como L2.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Letraspt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqLINGUISTICA, LETRAS E ARTESpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Lebedeff, Tatiana Bolivar
dc.subject.cnpq1LETRASpt_BR


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