dc.creator | Schimulfening, Peterson Lima | |
dc.date.accessioned | 2025-04-17T12:08:39Z | |
dc.date.available | 2025-04-17T12:08:39Z | |
dc.date.issued | 2024-12-19 | |
dc.identifier.citation | SCHIMULFENING, P. L. Direitos Linguísticos dos Surdos nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: reflexões sobre a Implementação do Artigo 13 do Decreto 5.626. 2024. 169 f. Tese (Doutorado em Letras) - Programa de Pós-Graduação em Letras, Centro de Letras e Comunicação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15724 | |
dc.description.abstract | The following Thesis investigates the impact of Article 13 of Decree No. 5,626 in
Federal Universities of Rio Grande do Sul, with an emphasis on the promotion and
protection of linguistic rights of Deaf people in educational settings. The general
objective of the study was to assess how do universities implement the legal guidelines
when it comes to teaching Portuguese as a second language to Deaf people, as
established by the referred Decree. To achieve this goal, the following research has
adopted a qualitative methodology, based on the documental analysis of thirteen
pedagogical projects from the courses of Pedagogy, Speech Therapy and Languages Portuguese from the six Federal Universities of Rio Grande do Sul: UFCSPA, UFSM,
UFPEL, UFRGS, UNIPAMPA and FURG. The results of the analysis have shown that
the implementation of Article 13 still faces significant challenges in the investigated
universities, showing a variation in their understanding and application of the
guidelines. It was found that only FURG, having the the module “Teaching of
Portuguese as a second language for Deaf students and Deaf Literature”, and UFRGS,
with the module “Reflections about Portuguese as an Additional Language for Deaf
people”, are aligned with Article 13 of Decree No. 5,626. Furthermore, although some
universities may have incorporated modules that discuss Portuguese as a second
language, the lack of uniformity in the curricula and the lack of specific resources reveal
that Portuguese as a second language is mostly directed to foreign students, not
considering Deaf students. It is believed that the main reason for not offering the
module “Portuguese as a second language” is that, unlike the Libras modules, no
deadlines nor minimum mandatory percentages were established for their inclusion in
academic curricula. Therefore, to guarantee the protection of linguistics rights of Deaf
people and to promote a truly inclusive education, a continuous effort of curricular
adaptation is needed, as well as training of qualified personnel that work in Education
to teach Portuguese as a second language. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direitos linguísticos | pt_BR |
dc.subject | Educação bilíngue | pt_BR |
dc.subject | Língua portuguesa | pt_BR |
dc.subject | L2 para surdos | pt_BR |
dc.subject | Artigo 13 do Decreto 5.626 | pt_BR |
dc.subject | Linguistic rights | pt_BR |
dc.subject | Bilingual education | pt_BR |
dc.subject | Portuguese as a second language | pt_BR |
dc.subject | Deaf people | pt_BR |
dc.subject | Article 13 of Decree 5,626 | pt_BR |
dc.title | Direitos Linguísticos dos Surdos nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: reflexões sobre a Implementação do Artigo 13 do Decreto 5.626 | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1359317752191970 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0081286250806899 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Gonçalves, Jael Sânera Sigales | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4723033787619181 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente Tese investiga o impacto do artigo 13 do Decreto 5.626/2005 nas
Universidades Federais do Rio Grande do Sul, com ênfase na promoção e proteção
dos direitos linguísticos dos surdos no contexto educacional. O objetivo geral da
pesquisa foi avaliar como as universidades têm implementado as diretrizes legais
referentes ao ensino da Língua Portuguesa como L2 para surdos, conforme
estabelecido pelo referido decreto. Para atingir esse objetivo, a pesquisa adotou uma
metodologia qualitativa, baseada na análise documental de treze projetos
pedagógicos dos cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Letras-Português das seis
Universidades Federais do Rio Grande do Sul: UFCSPA, UFSM, UFPEL, UFRGS,
UNIPAMPA e FURG. Os resultados da análise revelaram que a implementação do
artigo 13 ainda enfrenta desafios significativos nas universidades investigadas, com
variações na interpretação e aplicação das diretrizes. Constatou-se que apenas a
FURG, com a disciplina “Ensino de Português como Segunda Língua para Estudantes
Surdos e Literatura Surda”, e a UFRGS, com a disciplina “Reflexões sobre Português
como Língua Adicional para Surdos”, estão alinhadas ao artigo 13 do Decreto
5.626/2005. Ainda, embora algumas universidades tenham incorporado disciplinas
voltadas ao ensino do Português como L2, a falta de uniformidade nos currículos e a
escassez de recursos específicos revelam que o Português como L2 é, na maioria das
vezes, direcionado para estudantes estrangeiros, sem considerar alunos surdos.
Acredita-se que a principal hipótese para a não oferta da disciplina de Português como
L2 é que, ao contrário da disciplina de Libras, não foram estabelecidos prazos nem
percentuais mínimos obrigatórios para sua inclusão nos currículos acadêmicos.
Assim, para garantir a proteção dos direitos linguísticos dos surdos e promover uma
educação verdadeiramente inclusiva, é necessário um esforço contínuo de adaptação
curricular e formação de profissionais da educação capacitados para ensinar o
Português como L2. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Letras | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | LINGUISTICA, LETRAS E ARTES | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lebedeff, Tatiana Bolivar | |
dc.subject.cnpq1 | LETRAS | pt_BR |