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dc.creatorSilva Junior, Carlos Humberto Saucedo da
dc.date.accessioned2026-01-05T13:31:52Z
dc.date.available2026-01
dc.date.available2026-01-05T13:31:52Z
dc.date.issued2025-09-17
dc.identifier.citationSilva Junior, Carlos Humberto Saucedo da. Implicações das mudanças do arcabouço legal da UFPel nas compras públicas de alimentos da agricultura familiar. 2025. 79 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriais) - Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/19179
dc.description.abstractGiven the importance of family farming, state support through public policies is necessary. Among the various programs already in place in Brazil, the Food Acquisition Program (PAA) has undergone increased efforts to overcome sectoral logic and align food production by family farming with the world of consumption and food security. There are five modalities within the PAA, but this study focused on the modality called "Institutional Procurement," which focuses on the experience of the University Restaurant of the Federal University of Pelotas (UFPel). Aware that UFPel's administration adopted two management models at different times, the objective of this research was to evaluate the influence of the changes between self-management and outsourcing by comparing the types of food purchased in 2017 and 2024, determining the amounts actually spent in those years. The main changes to the PAA's legal framework (laws, decrees, and resolutions) were also analyzed, seeking to identify its evolution to the present day. The research was qualitative through the collection and analysis of secondary data, including documents such as public calls for proposals, minutes, and other official University information. Regarding the legislative aspects, the mandatory purchase of at least 30% of the resources used for food purchases from family farms (Dec. N°. 8,473/15) stands out. The results at UFPel indicated a substantial decrease in the diversity of food purchased in 2024 (n=20) and in 2017 (n=68). Likewise, the total value purchased from family farms in 2017 was R$2,512,960.37, compared to R$860,275.15 purchased in 2024. It can be concluded that the effects of outsourcing caused the percentage of family farms in the UFPel restaurant to decrease considerably during the analyzed period. This fact highlights the need to review procedures so that legislation is simultaneously complied with and family farms are effectively recognized and valued.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectRestaurantes universitáriospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectProdução localpt_BR
dc.subjectUniversity restaurantspt_BR
dc.subjectLocal productionpt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectDevelopmentpt_BR
dc.subjectPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)pt_BR
dc.titleImplicações das mudanças do arcabouço legal da UFPel nas compras públicas de alimentos da agricultura familiarpt_BR
dc.title.alternativeImplications of changes to the UFPel legal framework for public procurement of food from family farms.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9399934893126148pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4410-4587pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3360844390550840pt_BR
dc.description.resumoDiante da relevância da agricultura familiar, faz-se necessário um apoio do Estado através de políticas públicas. Dentre os diversos programas já existentes no Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sofreu uma intensificação de esforços no sentido de superar a lógica setorial e aliar à produção de alimentos pela agricultura familiar ao universo do consumo e da segurança alimentar. Há cinco modalidades presentes no PAA, porém este estudo esteve direcionado para a modalidade denominada “Compras Institucionais”, cujo enfoque recai sobre a experiência do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Cientes de que o gerenciamento da UFPel ter adotado dois modelos de gestão em diferentes épocas, o objetivo da pesquisa foi avaliar as influências das mudanças entre a autogestão e a terceirização, por meio da comparação entre tipos de alimentos comprados em 2017 e 2024, averiguando os valores efetivamente gastos nesses anos. Também foram analisadas as principais alterações ocorridas nos arcabouços legais (leis, decretos e resoluções) do PAA, buscando identificar a evolução até os dias atuais. A pesquisa foi realizada com caráter qualitativo através de coleta e análise de dados secundários, mediante consultas de documentos como as chamadas públicas, atas e outras informações oficiais da Universidade. Quanto aos aspectos da legislação destaca-se a obrigatoriedade de aquisição de ao menos 30% dos recursos utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar (Dec. n° 8.473/15). Os resultados na UFPel apontaram para uma substancial diminuição na diversidade de alimentos adquiridos em 2024 (n= 20.) e em 2017 (n= 68.). Igualmente, o valor total comprado da agricultura familiar em 2017 correspondeu à R$ 2.512.960,37 contra R$ 860.275,15 adquiridos em 2024.Conclui-se que os efeitos da terceirização fizeram com que o percentual de participação da agricultura familiar no restaurante da UFPel tenha diminuído consideravelmente no período analisado. Este fato mostra a necessidade de revisão dos procedimentos para que simultaneamente a legislação seja atendida e também a agricultura familiar tenha o seu efetivo reconhecimento e valorização.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Becker, Cláudio
dc.subject.cnpq1AGRONOMIApt_BR


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