| dc.creator | Silva Junior, Carlos Humberto Saucedo da | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-05T13:31:52Z | |
| dc.date.available | 2026-01 | |
| dc.date.available | 2026-01-05T13:31:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-17 | |
| dc.identifier.citation | Silva Junior, Carlos Humberto Saucedo da. Implicações das mudanças do arcabouço legal da UFPel nas compras públicas de alimentos da agricultura familiar. 2025. 79 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriais) - Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/19179 | |
| dc.description.abstract | Given the importance of family farming, state support through public policies is
necessary. Among the various programs already in place in Brazil, the Food
Acquisition Program (PAA) has undergone increased efforts to overcome sectoral logic
and align food production by family farming with the world of consumption and food
security. There are five modalities within the PAA, but this study focused on the
modality called "Institutional Procurement," which focuses on the experience of the
University Restaurant of the Federal University of Pelotas (UFPel). Aware that UFPel's
administration adopted two management models at different times, the objective of this
research was to evaluate the influence of the changes between self-management and
outsourcing by comparing the types of food purchased in 2017 and 2024, determining
the amounts actually spent in those years. The main changes to the PAA's legal
framework (laws, decrees, and resolutions) were also analyzed, seeking to identify its
evolution to the present day. The research was qualitative through the collection and
analysis of secondary data, including documents such as public calls for proposals,
minutes, and other official University information. Regarding the legislative aspects,
the mandatory purchase of at least 30% of the resources used for food purchases from
family farms (Dec. N°. 8,473/15) stands out. The results at UFPel indicated a
substantial decrease in the diversity of food purchased in 2024 (n=20) and in 2017
(n=68). Likewise, the total value purchased from family farms in 2017 was
R$2,512,960.37, compared to R$860,275.15 purchased in 2024. It can be concluded
that the effects of outsourcing caused the percentage of family farms in the UFPel
restaurant to decrease considerably during the analyzed period. This fact highlights
the need to review procedures so that legislation is simultaneously complied with and
family farms are effectively recognized and valued. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Restaurantes universitários | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento | pt_BR |
| dc.subject | Produção local | pt_BR |
| dc.subject | University restaurants | pt_BR |
| dc.subject | Local production | pt_BR |
| dc.subject | Legislation | pt_BR |
| dc.subject | Development | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) | pt_BR |
| dc.title | Implicações das mudanças do arcabouço legal da UFPel nas compras públicas de alimentos da agricultura familiar | pt_BR |
| dc.title.alternative | Implications of changes to the UFPel legal framework for public procurement of food from family farms. | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9399934893126148 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-4410-4587 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3360844390550840 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Diante da relevância da agricultura familiar, faz-se necessário um apoio do Estado
através de políticas públicas. Dentre os diversos programas já existentes no Brasil, o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sofreu uma intensificação de esforços no
sentido de superar a lógica setorial e aliar à produção de alimentos pela agricultura
familiar ao universo do consumo e da segurança alimentar. Há cinco modalidades
presentes no PAA, porém este estudo esteve direcionado para a modalidade
denominada “Compras Institucionais”, cujo enfoque recai sobre a experiência do
Restaurante Universitário da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Cientes de que
o gerenciamento da UFPel ter adotado dois modelos de gestão em diferentes épocas,
o objetivo da pesquisa foi avaliar as influências das mudanças entre a autogestão e a
terceirização, por meio da comparação entre tipos de alimentos comprados em 2017
e 2024, averiguando os valores efetivamente gastos nesses anos. Também foram
analisadas as principais alterações ocorridas nos arcabouços legais (leis, decretos e
resoluções) do PAA, buscando identificar a evolução até os dias atuais. A pesquisa
foi realizada com caráter qualitativo através de coleta e análise de dados secundários,
mediante consultas de documentos como as chamadas públicas, atas e outras
informações oficiais da Universidade. Quanto aos aspectos da legislação destaca-se
a obrigatoriedade de aquisição de ao menos 30% dos recursos utilizados para a
compra de alimentos da agricultura familiar (Dec. n° 8.473/15). Os resultados na
UFPel apontaram para uma substancial diminuição na diversidade de alimentos
adquiridos em 2024 (n= 20.) e em 2017 (n= 68.). Igualmente, o valor total comprado
da agricultura familiar em 2017 correspondeu à R$ 2.512.960,37 contra R$ 860.275,15
adquiridos em 2024.Conclui-se que os efeitos da terceirização fizeram com que o
percentual de participação da agricultura familiar no restaurante da UFPel tenha
diminuído consideravelmente no período analisado. Este fato mostra a necessidade
de revisão dos procedimentos para que simultaneamente a legislação seja atendida e
também a agricultura familiar tenha o seu efetivo reconhecimento e valorização. | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Sistemas Agroindustriais | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS AGRARIAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Becker, Cláudio | |
| dc.subject.cnpq1 | AGRONOMIA | pt_BR |