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dc.contributor.advisorLeite, Maria Cecília Lorea
dc.creatorCorrêa, Anelize Maximila
dc.date.accessioned2019-05-08T13:18:01Z
dc.date.available2019-05-06
dc.date.available2019-05-08T13:18:01Z
dc.date.issued2018-09-28
dc.identifier.citationCORRÊA, Anelize Maximila. Educação jurídica no âmbito da transnacionalização das relações humanas: recontextualização curricular do Direito Internacional em cursos de Direito no Brasil.Tese de Doutorado em Educação - Programa de Pós Graduação em Educação, UFPel, Pelotas, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4423
dc.description.abstractEsta investigación discute la formación jurídica proporcionada a los estudiantes de Derecho de las Universidades Federales brasileñas respecto el Derecho Internacional, en general; y el Derecho Internacional Privado, en particular; cuyos contenidos son necesarios para los profesionales del Derecho garantizaren el acceso pleno a la justicia a los sujetos que, delante de las dinámicas contemporáneas mundializadas, forzosa o voluntariamente, emigraron a lugares distintos de sus vínculos jurídicos de nacionalidad; o establecieron relaciones jurídicas que transponen las fronteras del Estado de su domicilio. En ese contexto, con base en la teoría sociológica de Basil Bernstein (1993; 1996; 1998), en esta tesis, (1) identificamos la intensificación de la naturaleza transnacional de las relaciones humanas, por los movimientos migratorios y las medidas de cooperación jurídica internacional; (2) analizamos las normativas que regulan la Educación Jurídica en Brasil, desde la creación de los cursos de Derecho, en 1827, hasta la propuesta de nuevas directrices curriculares nacionales; (3) apuramos los Proyectos Pedagógicos de Curso del Sistema Federal de Enseñanza e identificamos el posicionamiento, enfoque y la carga horaria destinada al Derecho Internacional; (4) analizamos los Proyectos Pedagógicos Institucionales y los Proyectos Pedagógicos de Curso de las Universidades Federales de Pelotas (UFPel) y deRio Grande (FURG), seleccionadas por el enfoque y carga horaria ofrecidos al Derecho Internacional y las modificaciones que se operaron en los respectivos Campos Recontextualizadores Pedagógicos; (5) realizamos entrevistas semi-estructuradas (TRIVIÑOS, 1997) con gestores y profesores de los cursos estudiados. Con esta trayectoria de investigación, constatamos que, en la historia de la Educación Jurídica brasileña, (a) existe un vínculo de exclusión del Derecho Internacional como componente curricular obligatorio durante regímenes autoritarios, siendo recuperado en 1994, genéricamente, con las Directrices Curriculares Nacionales; (b) que la Educación Jurídica brasileña mismo después de la reinserción del Derecho Internacional mantiene un abordaje territorialista; (c) que las Universidades Federales tratan de la temática con diferentes perspectivas y carga horaria; (d) que el abordaje acerca de las relaciones humanas transnacionalizadas es desarrollado exclusivamente en la asignatura de Derecho Internacional; (e) que las relaciones humanas transnacionalizadas son invisibles para la mayoría de los docentes de los cursos jurídicos estudiados; (f) que la interdisciplinaridad, prevista en los Campos Recontextualizadores Oficiales y Pedagógicos, no se recontextualiza en las prácticas pedagógicas; (g) que la construcción curricular de los cursos resulta de arenas de poder (APPLE, 1989; BERNSTEIN, 1998); (h) que la Educación Jurídica necesita contemplar el Derecho Internacional en su plenitud, incluyendo el Derecho Internacional Público y al Privado, con una destinación de carga horaria compatible con la amplitud y complexidad de los temas abordados por estas disciplinas; (i) que el enfoque a ser desarrollado por el Derecho Internacional debe acercarse a la realidad social. Los resultados de esta tesis indican que los cursos de Derecho estudiados, al privilegiar el abordaje territorialista, no favorecen la asistencia a las relaciones humanas transnacionalizadas, contribuyendo al mantenimiento de posturas alejadas del acceso a los Derechos Humanos a los sujetos cuyas relaciones transponen las fronteras de los Estados nacionales.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectEducação jurídicapt_BR
dc.subjectCurrículopt_BR
dc.subjectRecontextualizaçãopt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectRelações humanas transnacionalizadaspt_BR
dc.subjectEducación jurídicapt_BR
dc.subjectCurrículopt_BR
dc.subjectRecontextualizaciónpt_BR
dc.subjectDerecho internacionalpt_BR
dc.subjectRelaciones humanas transnacionalizadaspt_BR
dc.titleEducação jurídica no âmbito da transnacionalização das relações humanas: recontextualização curricular do Direito Internacional em cursos de Direito no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeEducación jurídica en el ámbito de la transnacionalización de las relaciones humanas: recontextualización curricular del Derecho Internacional en cursos de Derecho en Brasil.pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4784137380940848pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6507656416518174pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa discute a formação jurídica proporcionada aos estudantes de Direito de Universidades Federais brasileiras quanto ao Direito Internacional, em geral; e ao Direito Internacional Privado, em particular; conteúdos necessários para os profissionais do Direito garantirem o acesso pleno à Justiça por parte dos sujeitos que, em face das dinâmicas contemporâneas mundializadas, forçosa ou voluntariamente, migraram para locais distintos daqueles que possuem vínculo jurídico de nacionalidade; ou estabeleceram relações jurídicas que transpõem as fronteiras do Estado onde estão domiciliados. Em face desse contexto, com base na teoria sociológica de Basil Bernstein (1993; 1996; 1998), neste trabalho, (1) identificamos a intensificação da transnacionalização das relações humanas, pelos movimentos migratórios e das medidas de cooperação jurídica internacional; (2) analisamos as normativas que regulam a Educação Jurídica no Brasil, desde a criação dos cursos de Direito, em 1827, até a proposta de novas diretrizes curriculares nacionais; (3) apuramos os Projetos Pedagógicos de Cursos do Sistema Federal de Ensino e identificamos o posicionamento, enfoque e a carga horária destinada ao Direito Internacional; (4) analisamos os Projeto Pedagógicos Institucionais e os Projetos Pedagógicos de Curso das Universidades Federais de Pelotas (UFPel) e do Rio Grande (FURG), selecionados pelo enfoque e carga horária do Direito Internacional, e as modificações que se operaram nos respectivos Campos Recontextualizadores Pedagógicos; (5) realizamos entrevistas semiestruturadas (TRIVIÑOS,1997) com gestores e professores dos cursos estudados. Com essa trajetória de pesquisa, constatamos que, (a) na história da Educação Jurídica brasileira, existe um vínculo de exclusão do Direito Internacional como componente curricular obrigatório durante regimes autoritários, sendo recuperado em 1994, de forma genérica, com as DCNs; (b) que a Educação Jurídica brasileira, mesmo após a reinserção do Direitro Internacionals mantém uma abordagem territorialista; (c) que as Universidades Federais tratam da temática com diferentes perspectivas e destinação de carga horária; (d) que o tratamento das relações humanas transnacionalizadas é desenvolvido exclusivamente pelo Direito Internacional; (e) que as relações humanas transnacionalizadas são invisíveis para a maioria dos docentes dos cursos jurídicos estudados; (f) que a interdisciplinaridade, mesmo prevista pelos campos recontextualizadores oficiais e pedagógicos, não se recontextualiza nas práticas pedagógicas; (g) que a construção dos currículos dos cursos decorre de arenas de poder (Apple, 1989; Bernstein, 1998); (h) que a Educação Jurídica necessita contemplar o Direito Internacional em sua plenitude, incluindo o Direito Internacional Público e o Privado, com uma destinação de carga horária compatível com a amplitude e complexidade dos temas abordados por estas disciplinas; (i) que a abordagem a ser desenvolvida pelo Direito Internacional deve aproximá-lo da realidade social. Os resultados desta tese indicam que os cursos de Direito estudados ao privilegiarem uma postura territorialista, não favorecem o enfrentamento das relações humanas transnacionalizadas, contribuindo para a manutenção de posturas afastadas do acesso aos Direitos Humanos aos sujeitos cujas relações transpõem as fronteiras dos Estados nacionais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR


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