• A prestação do serviço público de saúde pelo terceiro setor: um estudo a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal 

  Ferreira, Renata Hellwig (2024-11-29)

  O presente trabalho visa identificar o modelo negocial, o regime jurídico e os limites aplicáveis à prestação do serviço público de saúde pelo Terceiro Setor, sobretudo a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal. ...

• A problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade Bagé-RS 

  Dias, Renan Robaina (2019-05-08)

  Os cidadãos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) possuem notória dificuldade na afirmação de seus direitos fundamentais no Brasil, apesar da dignidade da pessoa humana ser a espinha dorsal da ...

• Direito social à educação no enfrentamento da violência contra a mulher: proposições legislativas e ferramentas de ação 

  Peres, Karina Gularte (2020-12-18)

  Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca ...

• “DPU para todos”: um estudo acerca do acesso à justiça a partir da itinerância nas cidades de abrangência da subseção Pelotas 

  Moreira, Flávia Gonçalves (2022-12-20)

  A presente pesquisa tem como enfoque o projeto “DPU para todos”, realizando um estudo acerca do acesso à justiça a partir da itinerância nas comarcas de abrangência da subseção Pelotas, no período entre 2019 e 2021. O ...

• Saberes e (r)existências na busca pela moradia por mulheres assentadas na periferia da cidade de Bagé/RS: um estudo sobre a efetivação do direito social à moradia e seus reflexos no acesso a outros direitos sociais 

  Boeira, Eponina Vitola (2022-11-22)

  A presente pesquisa encontra-se desenvolvida dentro da linha de pesquisa intitulada ―Direito e vulnerabilidade social‖ e da área de concentração ―Direitos Sociais‖ do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade ...

• Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos 

  Maffini, Fabricio Souto (2022-09-22)

  A presente dissertação tem como escopo investigar se o Processo Estrutural é um instrumento jurídico apto a romper os paradigmas ambientais vigentes para obtenção de novos níveis de proteção ecológica. A pesquisa é relevante ...

• O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS 

  Schönhofen, Vivian Pinheiro (2023-03-15)

  O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual ...

• Mudanças climáticas na região sul do Rio Grande do Sul: repercussões no direito humano à alimentação adequada 

  Corrêa, Renata Xavier (2023-05-12)

  A presente pesquisa analisa as consequências das mudanças climáticas na Região Sul do Rio Grande do Sul e seus impactos na fruição do direito humano à alimentação adequada. Os objetivos específicos da pesquisa são, primeiro, ...

• Acesso à profissionalização na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul a partir de uma perspectiva crítica de reintegração social 

  Moreira, Rafaela Beltrami (2023-03-15)

  A pesquisa desenvolve-se em nível de Mestrado e está inserida na área de concentração Direitos Sociais, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social. Aborda a temática do direito à profissionalização no sistema ...

• Acesso à justiça e ensino jurídico: a busca por um novo ethos ecojurídico 

  Silva, Nathiele Brito (2023-03-14)

  O ensino do direito no Brasil, marcado por uma longa história de controle político e aprisionamento da melhora da qualidade de ensino, face a visão de mercado dominante que prioriza o reducionismo do saber e a aplicação ...

• Direito social à educação especial: acesso, permanência e qualidade 

  Corrêa, Marcel Gustavo (2024-06-25)

  As atuais imprecisões conceituais do direito à educação especial, enquanto serviço público, podem afetar a concretização desse direito perante o titular do direito fundamental à educação especial e usuário do serviço ...

• A coodependência entre a democracia e a liberdade de expressão: uma análise da weaponização da desinformação através da plataforma META e seu impacto na democracia brasileira 

  Pietro, Lorenzo Borges de (2024-07-30)

  A democracia pressupõe a existência de uma série de direitos de liberdade, em especial o direito à liberdade de expressão, os quais somente são assegurados nestes regime. Entretanto, ao longo dos últimos anos viu-se a ...

• O PAVE como uma política institucional de democratização do acesso ao ensino superior na Universidade Federal de Pelotas 

  Lima, Liz Fernanda Carrard (2024-07-08)

  O projeto de pesquisa visa compreender as repercussões do processo seletivo seriado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), denominado Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE), no ingresso de estudantes em diferentes ...

• A administração pública na arena consensual: um novo paradigma em busca da efetividade do acesso à justiça 

  Alcantara, Giovanni Dias de Oliveira (2023-03-14)

  O tema amplo da presente pesquisa pode ser traduzido na utilização pela Administração Pública de formas de resolução de conflitos através da autocomposição em ambiente judicial e também extrajudicial, como meio de garantir ...

• As relações de consumo e os consumidores hipervulneráveis com autismo: as práticas abusivas das operadoras de planos de saúde 

  Santin, Douglas Roberto Winkel (2023-03-14)

  A presente investigação tem por objetivo abordar as práticas abusivas das fornecedoras de serviços privados de saúde especialmente no que diz respeito à questão da limitação de tratamentos de pacientes com transtorno do ...

• Egressas cotistas da Faculdade de Direito da UFPEL (2019-2021): relação entre o direito social à educação (superior) e mercado de trabalho 

  Silva, Barbara de Farias Betemps da (2023-03-08)

  Os direitos sociais surgiram com força após a Segunda Guerra Mundial e a sua proclamação demonstra a preocupação em garantir o bem-estar social do cidadão garantindo, dentre alguns direitos, o direito social à educação e ...

• O controle e a repressão à biopirataria faunística e o tráfico de animais silvestres no bioma Pampa do Rio Grande Do Sul 

  Gomes, Yuri Pereira (2024-03-01)

  A dissertação teve como objetivo analisar a biopirataria faunística e o tráfico de animais silvestres no bioma Pampa do Rio Grande do Sul. Quanto aos métodos adotados, a pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico e ...

• Direito à educação e superação da vulnerabilidade social de mulheres em situação de violência doméstica na cidade Pelotas/RS (2006-2023) 

  Costa, Valesca Brasil (2024-03-14)

  As mulheres, socialmente, enfrentam as mais diversas situações de vulnerabilidade, sendo exemplo, a violência no ambiente doméstico. Diante disto, cabe ao Estado e à sociedade oferecer meios para enfrentar esta mazela ...

• O Processo Estrutural como contribuição para a efetivação do direito fundamental social à educação de quilombolas: uma análise da realidade de comunidades localizadas no município de Pelotas/RS 

  Rocha, Miguel Sávio Ávila da (2024-03-08)

  A pesquisa objetiva identificar contribuições do processo estrutural na garantia do direito à educação básica de comunidades quilombolas no Município de Pelotas (quais sejam: Algodão, Alto do Caixão, Cerrito Alegre e Vó ...

• Padrões de design deceptivos e a hipervulnerabilidade digital estrutural de crianças, adolescentes e do núcleo familiar quanto aos jogos eletrônicos online na sociedade contemporânea de consumo 

  Torres, Julia Fátima Gonçalves (2024-03-21)

  A pesquisa se desenvolve na Área de Concentração em Direitos Sociais, segue a linha de pesquisa “Direito e Vulnerabilidade Social” e aborda a hipervulnerabilidade digital estrutural de crianças, adolescentes e do núcleo ...

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