Limites e possibilidades do acesso à justiça: (re)pensando a unidade da Defensoria Pública da União em Pelotas
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar a atuação institucional e a população assistida da Unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Pelotas-RS, no ano de 2023. Ao longo do trabalho, foi identificada a população que procura a DPU em Pelotas e discutiu-se quais relações existem entre suas características e o acesso à Justiça. Ademais, foram analisados os avanços e retrocessos fáticos e normativos da DPU, enquanto instituição incumbida de efetivar o acesso à Justiça de uma população vulnerabilizada, bem como foram estudadas as principais características da DPU-Pelotas. Além disso, foram apresentadas as principais teorias sobre acesso à Justiça e sua correlação com a Defensoria Pública e os dados levantados. Com isso, buscou-se compreender como ocorre a efetivação do acesso à Justiça por meio da prestação do serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita (AJIG). Para encontrar as características da atuação foram utilizados os dados públicos da DPU (DPU em Números) sobre demandas, a pesquisa documental nos processos de assistência de 2023 e os dados das entrevistas. Como referencial teórico, empregaram-se as perspectivas acadêmicas das ondas renovatórias de acesso à Justiça constantes no projeto Florença e em sua nova versão, Global Access to Justice Project. Os dados e a revisão teórica possibilitaram descobrir quais são os limites e as possibilidades da Unidade de Pelotas na efetivação do direito de acesso à Justiça, o que permitiu (re)pensar esse órgão de atuação, bem como estratégias de qualificação e ampliação do serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.