dc.creator | Reis, Leila Duarte | |
dc.date.accessioned | 2020-06-04T00:11:19Z | |
dc.date.available | 2020-06-02 | |
dc.date.available | 2020-06-04T00:11:19Z | |
dc.date.issued | 2019-05-16 | |
dc.identifier.citation | REIS, Leila Duarte. Políticas globais para a educação infantil: análise da regulamentação e efetividade das políticas para crianças de zero a três anos no município de Pelotas/RS. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5656 | |
dc.description.abstract | The expansion of early childhood education is undoubtedly crucial for the
implementation of policies that aimed the right to education. The educational
achievements for children from 0 to 5 years have always expanded in constant debate,
confrontation and interests that have sometimes been configured by advances and
other times by stagnation. This research seeks to analyze the effectiveness of national
policies for the first stage of early childhood education (0 to 3 years of age) in the city
of Pelotas/RS, considering the possible implications of Constitutional Amendment nº
59/2009 in attending this population. A summary of historical, political and social issues
in the context of early childhood education was done, especially in daycare and on the
right to education of young children and their families, mostly from Constitution of Brazil
from 1988, the Law nº 8.069/1990 and Brazilian Educational Laws and Guideline from
1996. A qualitative research approach was adopted in the critical perspective and for
the analysis of the data the methodology of Content Analysis (AC) was adopted.
Bibliographic and documentary researches were applied as technical
procedures. Political and legal planning was related to education, semi-structured
interviews applied to municipal network managers (SMED), representatives of the
Municipal Council of Education (CME) and quantitative data collected through
population and school censuses, looking for the links between politics and action. It
was found that Brazil is far from reaching the universalization of early childhood
education, especially in the nursery stage (0 to 3 years), meeting the quality criteria. In
this way, the reality evidenced in the municipality of Pelotas coincides with the national
indicators, which makes it difficult for young children to reach their full right to
education. It should be highlighted that there has been an improvement in the
indicators for filling vacancies in the South (RS, SC, PR) in the last decades, but
inequalities still persist. Foremost, the great challenge of the municipality of Pelotas/RS
rests on the care of babies (0 to 3 years old) as a social commitment of public
responsibility. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.subject | Educação infantil | pt_BR |
dc.subject | Creche | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas educacionais | pt_BR |
dc.subject | EC nº 59 | pt_BR |
dc.subject | Education | pt_BR |
dc.subject | Early childhood education | pt_BR |
dc.subject | Daycare | pt_BR |
dc.subject | Educational public policies | pt_BR |
dc.title | Políticas globais para a educação infantil: análise da regulamentação e efetividade das políticas para crianças de zero a três anos no município de Pelotas/RS. | pt_BR |
dc.title.alternative | Global policies for early childhood education: Analysis of the regulation and effectiveness of policies for children from zero to three years old in the municipality of Pelotas/RS. | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1225838448613445 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3016473193550386 | pt_BR |
dc.description.resumo | A expansão da educação infantil é, sem dúvida, determinante para a concretização
de políticas que visam o direito à educação. As conquistas educacionais para as
crianças de 0 a 5 anos expandiram sempre em constante debate, confronto e jogos
de interesses que, por vezes, se configuraram em avanços, outras vezes, por
estagnação. Esta pesquisa busca analisar a efetividade das políticas nacionais para
a primeira etapa da educação infantil (0 a 3 anos de idade) no município de
Pelotas/RS, considerando as possíveis implicações da Emenda Constitucional nº 59
de 2009 no atendimento a esta população. Faz-se um apanhado das questões
históricas, políticas e sociais do contexto da educação infantil, em especial das
creches e sobre o direito à educação das crianças pequenas e das suas famílias,
principalmente a partir da Constituição Federal nº 1988, da Lei nº 8.069/1990 e da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Assumiu-se uma abordagem
de pesquisa qualitativa, na perspectiva crítica, sendo que para a análise dos dados,
adotou-se a metodologia de Análise de Conteúdo (AC). Aplicaram-se como
procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental. Relacionou-se o
ordenamento político e legal para a educação, as entrevistas semiestruturadas
aplicadas a gestores da rede municipal (SMED), representantes do Conselho
Municipal de Educação (CME) e os dados quantitativos, coletados por meio dos
censos populacionais e escolares, buscando os nexos entre a política e a ação.
Constatou-se que o Brasil está longe de atingir a universalização da educação infantil,
especialmente na etapa da creche (0 a 3 anos), atendendo aos critérios de qualidade.
Desta forma, a realidade evidenciada no município de Pelotas coincide com os
indicadores nacionais, o que dificulta o alcance à criança pequena de seu direito pleno
à educação. Destaca-se que houve melhoria nos índices de provimento de vagas na
região Sul (RS, SC, PR) nas últimas décadas, mas ainda persistem as desigualdades.
Salienta-se que o grande desafio do município de Pelotas/RS repousa sobre o
atendimento aos bebês (0 a 3 anos de idade) como compromisso social de
responsabilidade do poder público. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Educação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cóssio, Maria de Fátima | |