Reforma do Ensino Médio: a Lei 13.415/2017 como outra racionalidade para a educação básica
Abstract
Esta pesquisa de doutorado, produzida na linha Currículo, Profissionalização e Trabalho Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pelotas trata da reforma do Ensino Médio instituída pela Lei Nº
13.415/2017. Tal política altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em aspectos relacionados à organização curricular, as modalidades de oferta e o cumprimento da carga horária da última etapa da Educação Básica. A pesquisa teve
como objetivo geral investigar os primeiros movimentos constitutivos da política do Novo Ensino Médio para compreender sua racionalidade discursiva, planejamento e consolidação em termos de práticas normativas. A justificativa parte da experiência
docente em escolas de Ensino Médio que estão “recebendo” políticas e programas para melhorar seus indicadores de qualidade, e é essa a discussão que o referencial teórico apresenta: a reestruturação educacional de perspectiva neoliberal e gerencialista, a urgência das reformas e a atuação heterárquica das redes políticas na constituição das políticas educacionais. O percurso da pesquisa, de base teórica analítica no Ciclo de Políticas, foi impactado pela Pandemia Covid-19 e precisou de adequações para realizar a investigação no contexto da prática, as dificuldades impostas pelo isolamento social limitaram o campo empírico, permitindo apenas a participação, à distância, de uma escola-piloto e da equipe articuladora do Ensino Médio na 5ª Coordenadoria Regional de Educação do Rio Grande do Sul. Análise dos documentos e das entrevistas, de inspiração Foucaultiana, buscou identificar, nos diferentes contextos, a governamentalidade, os enunciados e discursos que
constituíram a racionalidade da política estudada. A tese defendida neste trabalho é de que a proposta do Novo Ensino Médio institui uma nova razão educativa fundamentada nos pilares do neoliberalismo é a materialização da racionalidade
neoliberal na educação básica. Os primeiros movimentos constitutivos da política do Novo Ensino Médio foram planejados e normatizados segundo normas e modelos do setor empresarial e na prática estão se organizando nessa perspectiva, sob o efeito
do contexto pandêmico.