A impessoalidade e os critérios de impedimento de concursos para a Carreira do Magistério Superior Federal: um estudo das normas internas das universidades federais do Brasil
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi analisar as normas internas das universidades federais
do Brasil referentes aos critérios de impedimento para a formação de bancas de
concursos para a carreira do magistério superior, com foco na identificação de
possíveis práticas que possam fomentar a endogenia acadêmica e comprometer a
impessoalidade destes certames.
O estudo está inserido na linha de pesquisa “Políticas Públicas: Formulação e
Gestão” contribuindo para o entendimento das práticas que possam influenciar a
imparcialidade dos concursos públicos para professor nas universidades federais. A
pesquisa estimula a criação de políticas que visam reduzir favoritismos e promover a
equidade , fornecendo diretrizes claras para a gestão desses processos
A metodologia utilizada envolveu a análise documental das normativas emitidas
pelas 68 universidades federais do Brasil, buscando identificar padrões, divergências
e lacunas nas previsões de critérios de impedimento. Foram levantados dados sobre
a presença ou ausência desses critérios.
Os resultados apontaram que a falta de padronização das normas e a ausência de
regras claras em diversas instituições ainda são desafios significativos. O estudo
evidenciou a necessidade de maior uniformidade e transparência nas normas de
impedimento para garantir processos seletivos mais justos e equitativos.
A originalidade da pesquisa reside na análise comparativa detalhada das
normativas de todas as universidades federais, com um potencial impacto na área
de políticas públicas viabilizado pelo Produto Técnico Tecnológico que propõe
diretrizes a serem adotadas por tais instituições atualizando os mecanismos de
controle e mitigação de possíveis desvios.