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A administração pública na arena consensual: um novo paradigma em busca da efetividade do acesso à justiça
dc.creator | Alcantara, Giovanni Dias de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2025-01-23T10:18:44Z | |
dc.date.available | 2025-01-22 | |
dc.date.available | 2025-01-23T10:18:44Z | |
dc.date.issued | 2023-03-14 | |
dc.identifier.citation | ALCANTARA, Giovanni Dias de Oliveira. A administração pública na arena consensual: um novo paradigma em busca da efetividade do acesso à justiça. 2023. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14835 | |
dc.description.abstract | The broad theme of this research can be translated into the use by the Public Administration of forms of conflict resolution through self-composition in a judicial and also extrajudicial environment, as a means of guaranteeing effective access to Justice for the individual when in the exercise of the search for fundamental rights, thus breaking with the traditional judicialization of claims and providing a balanced environment of forces, where the State and Citizens establish an interlocution in order to resolve claims in a consensual manner, more quickly and endowed with greater effectiveness. The delimitation of the object, or outline of the theme, is done with the purpose of demonstrating the judicial congestion caused by the predatory way in which the Public Power has been using the Judiciary Power by not answering, or stimulating the judicialization, of any and all requests for services that is presented to you and the impact of this on the concepts of access to justice and effectiveness of the judicial system. Another clipping is developed in order to demonstrate that the use of consensual dispute resolution methods provides cost savings for the Public Administration itself, since the use of the state machine for proposing and monitoring demands in a judicial environment has been shown to be an expensive and inefficient policy, while using self-composition, which, by the way, is already a reality foreseen in the legal system in the case of Public Entities, may offer greater effectiveness and efficiency to the Public Services it provides, obeying, therefore, to the limits contained in the principles that govern Public Administration. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Autocomposição | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Efetivação de direitos | pt_BR |
dc.title | A administração pública na arena consensual: um novo paradigma em busca da efetividade do acesso à justiça | pt_BR |
dc.title.alternative | Public administration in the consensual arena: a new paradigm in search of effective access to justice | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9660422962595445 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0642088196069292 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0361350276644810 | pt_BR |
dc.description.resumo | O tema amplo da presente pesquisa pode ser traduzido na utilização pela Administração Pública de formas de resolução de conflitos através da autocomposição em ambiente judicial e também extrajudicial, como meio de garantir o efetivo acesso à Justiça ao indivíduo, quando no exercício da busca por direitos fundamentais, rompendo, assim, com a tradicional judicialização de demandas e propiciando um ambiente equilibrado de forças, onde o Estado e os Cidadãos estabelecem uma interlocução, visando resolver demandas de forma consensual, com mais celeridade e dotado de maior efetividade. A delimitação do objeto, ou recorte do tema, é feita no propósito de demonstrar o congestionamento judicial causado pela forma predatória com que o Poder Público vem utilizando o Poder Judiciário ao não atender, ou estimulando a judicialização, de todo e qualquer pleito por serviços que lhe é apresentado e o impacto disso nos conceitos de acesso à Justiça e efetividade do sistema judicial. Outro recorte é desenvolvido no sentido de demonstrar que a utilização de métodos consensuais de resolução de disputas proporciona para a própria Administração Pública uma economia de custos, posto que a utilização da máquina estatal para a proposição e acompanhamento de demandas em um ambiente judicial tem se mostrado uma política cara e ineficiente, enquanto que usar a autocomposição, que, diga-se de passagem, já é uma realidade prevista no ordenamento legal em se tratando de Entes públicos, poderá oferecer maior efetividade e eficiência aos Serviços Públicos por ela prestados, obedecendo, para tanto, aos limites contidos nos princípios que regem a Administração Pública. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Karinne Emanoela Goettems dos | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.subject.cnpq3 | DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |