Listar PPGD: Dissertações e Teses por título
Mostrando ítems 1-20 de 76
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O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
(2020-04-23)O presente estudo se dedica a tratar sobre a (in) justiciabilidade do direito à moradia e os obstáculos em torno da exigibilidade judicial deste direito. Tem como pressuposto identificar o quanto a ideia de não acionabilidade ... -
Acesso à justiça e ensino jurídico: a busca por um novo ethos ecojurídico
(2023-03-14)O ensino do direito no Brasil, marcado por uma longa história de controle político e aprisionamento da melhora da qualidade de ensino, face a visão de mercado dominante que prioriza o reducionismo do saber e a aplicação ... -
O Acesso à Justiça em retalhos: linguagem em experimento por uma jurista-cartógrafa
(2021-02-22)Logo que tocou, fui atender ao telefone. Alô? – perguntei do lado de cá da linha. Chamadas nos conectam com esse outro lugar, com pessoas além de nós. E durante a pandemia, isso se tornou ainda mais frequente. Não queríamos ... -
O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo
(2020-05-08)A presente pesquisa analisa as perspectivas de acesso à justiça, a partir das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti, de modo a avaliar a efetivação do direito à saúde dos grupos vulneráveis tratados pelo Programa Unidade ... -
Acesso à justiça, pessoa indígena presa e vulnerabilização étnica: uma análise da execução penal do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul
(2021-07-30)A presente dissertação discorre sobre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça da pessoa indígena presa. Foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, área de ... -
Acesso à profissionalização na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul a partir de uma perspectiva crítica de reintegração social
(2023-03-15)A pesquisa desenvolve-se em nível de Mestrado e está inserida na área de concentração Direitos Sociais, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social. Aborda a temática do direito à profissionalização no sistema ... -
Acesso das mulheres à justiça: uma reflexão sobre intervenções educativas com autores de violência doméstica
(2021-05-14)A partir de uma pesquisa empírica, indutiva e qualitativa, o presente estudo tem como objeto as intervenções educativas e reflexivas com os perpetradores, em tese, de violência doméstica contra a mulher (grupos reflexivos ... -
“Acho que é uma resistência construída na conformidade”: estratégias heterotópicas para o protagonismo feminino na efetivação do direito social ao trabalho
(2022-08-17)A presente pesquisa objetivou compreender as estratégias desenvolvidas pelas mulheres na efetivação do direito social ao trabalho, em relação ao acesso, permanência e oportunidades, por meio de uma metodologia e fundamentação ... -
A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde
(2020-03-04)O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de ... -
A ação civil pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais e a legitimidade ativa do cidadão: uma proposta de alteração legislativa
(2019-03-28)O trabalho possui como premissa a discussão acerca do papel central a ser desempenhado pelo cidadão, através do poder Judiciário, para efetivação dos direitos sociais previstos constitucionalmente, principalmente a contar ... -
Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas no acesso ao direito social à educação a partir do enfoque das capabilidades de Amartya Sen
(2021-04-20)Explorando as aproximações contemporâneas do direito social à educação, o presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto das políticas públicas do Programa Bolsa Família e das ações afirmativas — especificamente as ... -
A administração pública na arena consensual: um novo paradigma em busca da efetividade do acesso à justiça
(2023-03-14)O tema amplo da presente pesquisa pode ser traduzido na utilização pela Administração Pública de formas de resolução de conflitos através da autocomposição em ambiente judicial e também extrajudicial, como meio de garantir ... -
Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica
(2019-04-30)O presente trabalho analisa dialética e criticamente a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz do neoliberalismo, examinando as seguintes diretivas ... -
A aplicação das teorias dos diálogos institucionais na efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário: uma análise a partir dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão
(2022-09-21)O presente estudo avalia se as teorias dos diálogos institucionais, que propõem uma interação entre os Poderes estatais durante a construção da decisão, são capazes de aumentar a legitimidade democrática do Poder Judiciário ... -
A aplicação do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021: entre o direito à proteção previdenciária e o dever de contribuir
(2022-03-04)Esta pesquisa tratou da aplicação do princípio da solidariedade previdenciária pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 1988 e 2021. Objetivou-se analisar como (com qual qualidade do padrão argumentativo) ocorreu ... -
Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior
(2019-05-12)Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas Instituições de Educação Superior. Diante disto, a pesquisa busca analisar de que modo aspectos legais e institucionais da Política de ... -
Assistência humanitária internacional para a efetivação do direito à saúde: apoio do Estado brasileiro a países que estão em vulnerabilidade sanitária
(2022-06-22)O Artigo 4º da vigente Constituição Federal prevê os princípios de regência do Estado brasileiro nas relações internacionais, destacando-se dentre eles o princípio da prevalência dos direitos humanos e o princípio da ... -
A atuação dos movimentos negros brasileiros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade
(2021-02-09)A presente dissertação tem como escopo investigar a atuação dos movimentos negros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade, sob um viés Decolonial. A pesquisa é importante para refletir as articulações ... -
O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS
(2021-07-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. ... -
O controle e a repressão à biopirataria faunística e o tráfico de animais silvestres no bioma Pampa do Rio Grande Do Sul
(2024-03-01)A dissertação teve como objetivo analisar a biopirataria faunística e o tráfico de animais silvestres no bioma Pampa do Rio Grande do Sul. Quanto aos métodos adotados, a pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico e ...