Listar PPGD: Dissertações e Teses por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 76
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Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior
(2018-12-07)Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados no Brasil, predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial ... -
O neoconstitucionalismo no Direito Previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC
(2019-03-28)A presente pesquisa versa sobre o fenômeno do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Previdenciário, mais especificamente acerca da problemática envolvendo a aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal ... -
A ação civil pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais e a legitimidade ativa do cidadão: uma proposta de alteração legislativa
(2019-03-28)O trabalho possui como premissa a discussão acerca do papel central a ser desempenhado pelo cidadão, através do poder Judiciário, para efetivação dos direitos sociais previstos constitucionalmente, principalmente a contar ... -
Justiça restaurativa e prisões: uma perspectiva de combate e prevenção à violência institucional
(2019-04-22)A presente dissertação analisa a justiça restaurativa aplicada ao ambiente prisional, sob a perspectiva de combate e de prevenção à violência institucional. Encontra-se vinculada à Linha de Pesquisa 02 do presente Programa ... -
Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil
(2019-04-26)Esse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões ... -
Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica
(2019-04-30)O presente trabalho analisa dialética e criticamente a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz do neoliberalismo, examinando as seguintes diretivas ... -
Interesses e valores juridicamente relevantes no direito ao patrimônio cultural no estudo do caso bem cultural imaterial arte Kusiwa
(2019-05-06)O presente trabalho trata dos bens culturais enquanto bens jurídicos cujo reconhecimento espraie efeitos a todo o ordenamento jurídico, consagrando valores e interesses passíveis de titularidade e apreciação jurídica. ... -
Liberdade de expressão: da tutela constitucional à legal para seu exercício
(2019-05-07)O presente trabalho, baseado no estudo de Tratados Internacionais, normas constitucionais, doutrina e jurisprudência, tem como objetivo geral descortinar a dimensão e abrangência da liberdade de expressão, seus aspectos ... -
Governança transnacional ambiental na proteção da diversidade biológica: da ética ambiental em Hans Jonas ao princípio da solidariedade intergeracional no caso do Programa ARPA
(2019-05-07)Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a teoria filosófica de Hans Jonas, baseada no princípio da responsabilidade como pressuposto regulamentador da sociedade contemporânea e tecnicista, configurando-se como elemento ... -
A problemática da eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana na afirmação dos direitos sociais à educação, ao trabalho e à segurança de cidadãos LGBTI na cidade Bagé-RS
(2019-05-08)Os cidadãos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) possuem notória dificuldade na afirmação de seus direitos fundamentais no Brasil, apesar da dignidade da pessoa humana ser a espinha dorsal da ... -
As transformações do direito do trabalho: da era industrial às reformas neoliberais
(2019-05-08)As regras que regem as relações de trabalho, em geral, têm sido frequentemente reformadas nas últimas décadas, não raro impondo desregulamentações às garantias mínimas dos trabalhadores. Essa dinâmica também afeta a ... -
"Função social das convenções processuais”: uma análise no plano da validade
(2019-05-10)A presente pesquisa tem como intuito investigar o instituto das convenções processuais, previsto no Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 190. Nesse sentido, em razão da novidade, o debate a seu respeito mostra-se ... -
Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior
(2019-05-12)Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas Instituições de Educação Superior. Diante disto, a pesquisa busca analisar de que modo aspectos legais e institucionais da Política de ... -
O ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel
(2019-05-20)Esta pesquisa verifica como as estratégias de governamentalidade neoliberal são praticadas no ensino da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, ... -
A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de Pelotas (2018 e 2019)
(2019-08-05)A presente dissertação analisa a morte dos apenados que cumpriam pena na Vara de Execução Criminal de Pelotas nos anos de 2018 e 2019, a partir de processos arquivados por extinção por morte, com destaque nas mortes por ... -
Hipervulnerabilidade, publicidade e consumismo: uma reflexão sobre os adolescentes de escolas públicas e privadas de Pelotas/RS
(2019-12-09)A hipervulnerabilidade, construção recente da jurisprudência e da doutrina, é caracterizada quando o consumidor, em razão de situação peculiar, tem sua vulnerabilidade agravada. A publicidade na sociedade contemporânea ... -
A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde
(2020-03-04)O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de ... -
O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
(2020-04-23)O presente estudo se dedica a tratar sobre a (in) justiciabilidade do direito à moradia e os obstáculos em torno da exigibilidade judicial deste direito. Tem como pressuposto identificar o quanto a ideia de não acionabilidade ... -
O acesso à justiça para grupos vulneráveis submetidos a cuidados paliativos: perspectivas a partir da experiência do projeto Direito Cuidativo
(2020-05-08)A presente pesquisa analisa as perspectivas de acesso à justiça, a partir das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti, de modo a avaliar a efetivação do direito à saúde dos grupos vulneráveis tratados pelo Programa Unidade ... -
Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016
(2020-05-12)O direito fundamental social à educação assume, nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e na legislação nacional, um caráter progressivo até o advento do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda ...