dc.creator | Peres, Karina Gularte | |
dc.date.accessioned | 2025-01-29T00:41:19Z | |
dc.date.available | 2025-01-28 | |
dc.date.available | 2025-01-29T00:41:19Z | |
dc.date.issued | 2020-12-18 | |
dc.identifier.citation | PERES, Karina Gularte. Direito Social à Educação no enfrentamento da violência contra a mulher: proposições legislativas e ferramentas de ação. 2020. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/14860 | |
dc.description.abstract | This study deals with the association between Social Right to Education and combating violence against women, based on National Congress proposed legislation about these issues. The research seeks to highlight which idea(s) of education stands by these proposals, additionally, verify how this social right is regulated in these documents, as well as observe how its actualization is planned. This choice is justified by the comprehension that violence against women has social and cultural roots, and also by the fact that education can be a useful tool to rebuild social signs implied in this issue, moreover, by the perception that combating violence against women must be revisited and updated, in the view of the statistics about the subject. The study begins by first discussing the origin and definitions attributed to Social Rights, and then specifically examining the Social Right to Education, commenting on its evolution and possible meanings of the term “education”. Subsequently, the historic path of how violence against women has been treated is explored, investigating Civil Law and Criminal Law aspects, and to conclude, it is shown statistical data about the topic. As for the methodology, it consists of a bibliographic and documentary research, and uses inductive approach as a method and content analysis as a technique, to examine proposed legislation. The results identified categories concerning to education approaches and purposes, and also to the tools mentioned in the documents. Regarding the first category, Education approaches, the highlights were the ideas of Education as a Social Right, as an instrument for professional qualification and as a way for cultural change. In the second category, Education purposes, it was identified that education is requested, mainly, in order to prevent violence against women, to rehabilitate the perpetrators of such violence and to emancipate victimized women. Finally, relating to the Effectiveness tools, it has been found that the documents either associate essentially to the formal field, indicate material measures or describe the recommended activities in detail. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direito social | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Proposições legislativas | pt_BR |
dc.title | Direito social à educação no enfrentamento da violência contra a mulher: proposições legislativas e ferramentas de ação | pt_BR |
dc.title.alternative | Social right to education on combating violence against women: proposed legislation and tools of applicability | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-3327-6989 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0350724565280821 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-1118-1575 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9806421589183882 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca evidenciar qual(is) concepção(ões) de educação estão presentes nessas propostas, bem como verificar como é disciplinado tal Direito Social nos referidos documentos, e ainda observar como é prevista sua efetivação. Justifica-se essa escolha pela compreensão de que a violência contra a mulher tem raízes sociais e culturais, assim como pelo fato de que a educação pode ser uma ferramenta útil na reconstrução de signos subjacentes ao tema e, ainda, pela percepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser (re)visitado e atualizado, tendo em vista as estatísticas relacionadas à matéria. Inicia-se o estudo discutindo a origem e as definições atribuídas aos Direitos Sociais, logo observando, especificamente, o Direito Social à Educação, sendo comentada sua evolução e possíveis acepções do termo “educação”. Em seguida, observa-se a trajetória do tratamento da violência contra a mulher, examinando aspectos do Direito Civil e do Direito Penal, e para finalizar, apresentam-se dados estatísticos atuais relacionados ao tema. Acerca da metodologia, a pesquisa compatibiliza com o método de abordagem indutivo e se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da análise de conteúdo para o exame das proposições legislativas. Como resultados, identificaram-se categorias pertinentes às abordagens de educação e às funções da educação, bem como às ferramentas previstas nos documentos. Destacaram-se, relativamente à primeira categoria, Abordagens de educação, a educação como Direito Social, como instrumento para a qualificação profissional e como via para a mudança cultural. Na segunda categoria, Funções da educação, identificou-se que a educação é invocada, principalmente, no intuito de prevenir a violência contra a mulher, de reabilitar os autores de tal violência e de emancipar as mulheres em situação de violência. Finalmente, em relação às Ferramentas de efetivação mencionadas nos projetos, verificou-se que podem estar associadas a um nível essencialmente formal, à indicação de providências materiais ou a ações detalhadamente descritas no documento. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Scott Junior, Valmor | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.subject.cnpq3 | DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |