Seminário Estadual da ANPAE/RS 2022: reflexões sobre a democratização da educação e da escola

Abstract

É com muita satisfação que apresentamos este e-book, resultante dos trabalhos apresentados durante o Seminário Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE/RS) do ano de 2022 que teve como tema central “Reflexões sobre a democratização da educação e da escola”. A escolha da temática foi impulsionada pelo contexto social brasileiro, considerando, sobretudo, os retrocessos em relação à democracia vivenciados nos últimos seis anos no país, com impactos significativos em to dos os campos da vida em sociedade, e, portanto, com reflexos nas políticas educacionais, relacionados aos currículos, aos projetos pedagógicos das escolas, à formação docente, e ao ordenamento legal e político da educação. Podem-se destacar como exemplos, o retorno ao debate da educação domiciliar, a implantação de escolas cívico-militares, as diferentes formas de privatização do público, a redução de investimentos públicos em educação, sendo o caso mais notório os contingenciamentos e cortes orçamentários das instituições federais de educação superior e o constante demérito a estas instituições e aos setores públicos em geral. A gestão democrática da educação, como princípio constitucional, constituiu-se em avanço importante para a educação brasileira, sendo consolidada de forma mais explícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, definindo que cada município e os estados deveriam criar leis próprias para a regulamentação do tema.