O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) na Receita Tributária do Estado do Rio Grande do Sul
Date
2025-02-21Metadata
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Esta dissertação investiga o impacto das alterações nas alíquotas do Imposto
de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre a arrecadação
tributária e o comportamento dos contribuintes no estado do Rio Grande do
Sul. O ITCMD é um imposto que incide sobre transmissão de patrimônio e
poderia significar boa fonte de receita fiscal para o estado. Regulamentado
pela Lei nº 8.821/1989, o imposto foi modificado pela Lei nº 14.471/2015,
introduzindo progressividade e resultando em aumentos significativos de
arrecadação a partir de 2016. O estudo, embasado na Teoria das Expectativas
Racionais, analisa se os contribuintes anteciparam o recolhimento do imposto
para evitar a aplicação das novas alíquotas. Dados de 2010 a 2019 da
Secretaria da Fazenda foram avaliados por meio de modelagem de séries
temporais, incluindo os testes de Chow, CUSUM e de Sup-Wald, para
identificar quebras estruturais no comportamento tributário. Os resultados
indicam que, em 2015, houve um comportamento significativo de antecipação
de doações, refletido em um aumento expressivo na receita tributária nos
meses que antecederam a mudança.