O processo de construção da Política de Acessibilidade e Inclusão na Universidade Federal do Rio Grande
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2024-11-29Metadatos
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A garantia dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) é fundamental para
construir uma sociedade justa, pautada pelos direitos humanos e pela democracia.
No entanto, este tema ainda carece de priorização tanto por governos quanto por
organizações públicas. Assim, para que uma pauta seja considerada na agenda e se
torne uma política pública, existe um processo complexo de disputa de atenção dos
tomadores de decisão. Superada esta etapa, uma questão passa a ser reconhecida
como um problema sobre o qual algo deve ser feito. Diante disso, o presente estudo
analisou como se deu a construção da Política de Acessibilidade e Inclusão na
Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Para isso, foram realizadas
entrevistas semiestruturadas com os membros da Comissão de Acessibilidade e
Inclusão e com integrantes da comunidade universitária envolvidos com a temática.
Realizou-se também uma pesquisa documental a fim de fazer um levantamento dos
documentos emitidos pela FURG e das legislações em vigor. Com base nas
informações obtidas, identificou-se que a construção do problema da inclusão e da
acessibilidade na FURG foi influenciada pelo aumento no número de estudantes
PcD, especialmente nos últimos cinco anos. Isso resultou no aumento significativo
das demandas por atendimentos e das crises geradas pela falta de acessibilidade,
ambas as razões levaram o tema a ser compreendido como um problema. Neste
contexto, a solução escolhida foi a elaboração da Política de Acessibilidade e
Inclusão. Outro ponto apresentado pelos entrevistados foi o fato da administração
superior da universidade ser favorável à agenda, o que influenciou de forma decisiva
no fluxo político. Dessa forma, este estudo demonstrou a confluência dos três fluxos
(problema, soluções e político) estabelecidos pelo Modelo dos Múltiplos Fluxos
(Kingdon, 1984;2014), e a ocorrência da janela de oportunidade que resultou em um
cenário favorável para a construção de uma política institucional na FURG.