Evolução dos processos de registro e de proteção de cultivares no Brasil
Abstract
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabeleceu
mecanismos, para a organização e o funcionamento de um sistema de Registro
Nacional de Cultivares (RNC), tendo por finalidade habilitar previamente
cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes
e de mudas no País. Sua importância deve-se à condição de ser um
instrumento de ordenamento do mercado que visa proteger o agricultor da
venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas ou
validadas face às condições da agricultura brasileira. O MAPA também criou o
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a quem atribuiu a
competência pela proteção de cultivares no país, cuja proteção passou a
garantir ao obtentor direitos de uso exclusivo da nova cultivar por tempo
determinado. Desta forma, o estudo foi abordar as espécies de maior
representatividade, tais como soja, milho, feijão e algodão com o objetivo de
correlacionar o número de cultivares protegidas em função das peculiaridades
de cada uma das espécies, considerando o perfil do obtentor. Assim, buscouse
junto ao SNPC do MAPA os materiais protegidos até 2010 divididos em
olerícolas, florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas e ornamentais.
Analisando os dados, constata-se que o Brasil possui um robusto programa de
sementes com uma plataforma legal que contempla a proteção de cultivares e
que nos 14 anos do início da proteção já possui mais de 1600 certificados de
proteção emitidos. Destaque para a cultura da soja com mais de 700 pedidos.
Em termos de obtentores estes alcançam mais de 230, sendo 30%
estrangeiros, 40% nacionais privados e 30% públicos.
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