Gestão, qualidade e premiação: o prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar numa escola pública municipal
Resumo
Esta dissertação discute a reforma educativa implementada entre os anos de 1990 e anos iniciais do século XXI, caracterizada pela forte influência das orientações internacionais, que vem instaurando um processo de reestruturação do sistema de ensino com forte expansão e diversificação do acesso, na busca de melhorar a garantia da permanência na escola com aumento da qualidade do ensino e da aprendizagem. Nesse interím, a gestão escolar e educacional foi convocada à instauração de uma cultura avaliativa escolar, entendida nessa conjuntura como forte indutora da qualidade da educação, e de uma política educacional gerencialista, performática e meritocrática, mobilizadora da responsabilização e da auto-responsabilização dos atores sociais quanto à evolução dos índices de desempenho de aprendizagem. A perspectiva produtivista da escola, a imposição de prioridades e as tentativas de homogeneização das práticas escolares têm ameaçado substantivamente os princípios e as experiências da gestão democrática em educação. Este estudo investigou a proposição e a vigência de uma premiação intitulada Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar na relação com as políticas públicas educativas, compreendendo-o como um mecanismo potencializador das mudanças materiais e culturais exigidas da atuação da escola pública para o período histórico atual. A metodologia baseou-se na pesquisa qualitativa adotando a análise documental – documentos oficiais, proposta da escola para participar no prêmio – e entrevistas com docentes e membros da equipe diretiva da escola. O prêmio é inserido nos contextos escolares para forjar o consenso, a adesão, o comprometimento e a responsabilização dos sujeitos acerca dos seus novos papéis e contribuições na implantação das políticas educativas definidas em escala nacional e global. A análise do conteúdo do documento normatizador da premiação conjuntamente com o estudo de um contexto de implementação da mesma apontaram para a avaliação de que tal mecanismo promove a regulação das práticas e dos trabalhos escolares, corroborando com a ampliação das perspectivas do gerencialismo local no campo da educação.
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