dc.creator | Sigales-Gonçalves, Jael Sânera | |
dc.date.accessioned | 2021-05-07T12:20:13Z | |
dc.date.available | 2021-05-07T12:20:13Z | |
dc.date.issued | 2018-12-07 | |
dc.identifier.citation | SIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. 2018. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7467 | |
dc.description.abstract | According to the National Committee for Refugees, among forced migrants in Brazil,
people who do not speak the portuguese language predominate, which may involve
linguistic vulnerability and aggravates the potential condition of social vulnerability with
which such individuals arrive in the Brazil. On this context, this research, affiliated with
a materialistic approach of the State (ALTHUSSER, 1996) of the Rights
(PACHUKANIS, 2017) and language (GADET; PÊCHEUX, 2004), aims to analyze the
linguistic rights of forced migrants in Brazil regarding the access to the social rights to
education. As a result, this search assumes that the school apparatus is primarily an
ideological apparatus of the State in the capitalist social formation, that State and Law
have determined operation both for maintenance of domination by capital, and that
language - oriented practices are also determined and overdetermined by the
structures of exploitation. It is questioned within this study, in the practice of offering
migrant vacancies in federal public higher education, how do the forced migrants
belonging to different language groups of the Portuguese speaking community in
Brazil, have their linguistic rights protected and promoted, as provided by the Universal
Declaration of Language Rights. Therefore, the research is conducted under the
method of dialectical approach and has quantitative and qualitative nature, with data
gathered from bibliographical and documentary research. The 103 Federal Institutions
of Higher Education (IFES), including Federal Universities (UFs) and Federal Institutes
(IFs), compose the empirical field of research. Quantitatively, we identify how many of
these 103 institutions offer specific vacancies for forced migrants in their graduation
courses. Qualitatively, under the Materialist Discourse Analysis perspective,
institutional documents are analyzed, such as Regulations, Decisions and Statements,
of the Institutions of Rio Grande do Sul that have specific selection processes for forced
migrants. The device of interpretation offered by the materialistic approach of the
discourse allowed to observe, through the analysis of institutional documents for
vacancies, contradictory practices in the school apparatus. By conflicting linguistic
rights and the right to education meaningful effects were produced, which contribute
to the reproduction of the conditions of production of a potentially vulnerable and
marginalized forced migrant subject. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direito social à educação | pt_BR |
dc.subject | Direitos linguísticos | pt_BR |
dc.subject | Migração forçada | pt_BR |
dc.subject | Análise de Discurso materialista | pt_BR |
dc.subject | Contradição | pt_BR |
dc.title | Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior | pt_BR |
dc.title.alternative | Linguistic Rights in access to the Right to Education by forced migrants in Brazil: State, practices and higher education | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4723033787619181 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9806421589183882 | pt_BR |
dc.description.resumo | Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados
no Brasil, predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode
implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial condição de
vulnerabilidade social com que tais indivíduos chegam ao país. Nesse contexto, esta
pesquisa, filiada a uma abordagem materialista do Estado (ALTHUSSER, 1996), do
direito (PACHUKANIS, 2017) e da língua (GADET; PÊCHEUX, 2004), tem como
objetivo analisar os direitos linguísticos dos migrantes forçados no Brasil no acesso
ao direito social à educação. Assume-se que o aparelho escolar é um aparelho
ideológico de Estado na formação social capitalista, que Estado e Direito têm
funcionamento determinado pela/para manutenção da dominação pelo capital e que
as práticas voltadas à língua são também determinadas e sobredeterminadas pelas
estruturas da exploração. Pergunta-se se/como, nas práticas de oferta de vagas para
migrantes na educação superior pública federal, os migrantes forçados, pertencentes
a grupos linguísticos diversos da comunidade linguística falante de Língua Portuguesa
no Brasil, têm seus direitos linguísticos protegidos e promovidos, conforme prevê a
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL). Para tanto, a pesquisa é
conduzida sob o método de abordagem dialético e tem natureza quantitativa e
qualitativa, com dados advindos de pesquisa bibliográfica e documental. As 103
Instituições Federais de Educação superior (IFES), entre as quais se inserem
Universidades Federais (UFs) e Institutos Federais (IFs), compõem o campo empírico
da investigação. Quantitativamente, identificam-se quantas dessas 103 instituições
oferecem vagas específicas para migrantes forçados em seus cursos superiores de
graduação. Qualitativamente, à luz da Análise de Discurso materialista, analisam-se
documentos institucionais, como Regulamentos, Decisões e Editais, das instituições
do Rio Grande do Sul que têm processos de seleção específicos para migrantes
forçados. O dispositivo de interpretação oferecido pela abordagem materialista do
discurso permitiu observar, através da análise dos documentos institucionais de oferta
de vagas, práticas contraditórias no aparelho escolar – por exemplo, a possibilidade
de realizar a inscrição no processo seletivo em outro idioma que não o português e,
ao mesmo tempo, ter o português como idioma das provas de seleção. Essa
contradição, no batimento entre direitos linguísticos e direito à educação, produzem
efeitos de sentido que contribuem para a reprodução das condições de produção de
um sujeito migrante forçado potencialmente vulnerável e marginalizado. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Scott Junior, Valmor | |