dc.creator | Hartwig, Marcelo Pires | |
dc.date.accessioned | 2021-05-18T16:56:27Z | |
dc.date.available | 2021-05-18T16:56:27Z | |
dc.date.issued | 2019-03-28 | |
dc.identifier.citation | HARTWIG, Marcelo Pires. O neoconstitucionalismo no direito previdenciário: a
problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC. 2019. 122 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7511 | |
dc.description.abstract | This work discusses the phenomenon called neoconstitutionalism in the
context of Social Security Law. More specifically, this work focuses on the issue of
the application of its elements by the Supreme Federal Count judgements of the
Extraordinary Appeals numbered 631.240/MG and 661.256/SC, which approach,
respectively, the need of previous administrative application as a prerequisite to
access the Judicial Power, and the juridical viability of unretirement. The main goal of
this work is to assess the application of the neoconstitutional theory by the Supreme
Federal Court in the context of Social Security Law by analyzing the aforementioned
cases. The conclusion is that such application was an important cause of decisions
that mitigated the fundamental right to social security (6th art. Federal Constitution).
This study was conducted by analyzing the neoconstitutionalism in the context of the
current constitutional debate, the fundamental aspects of the neoconstitutional theory
and the neoconstitutional attitude of the Supreme Federal Court in the context of
Social Security Law. The deductive method was applied, and a literature search and
a content analysis have been done. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Recurso Extraordinário 631.240/MG | pt_BR |
dc.subject | Recurso Extraordinário 661.256/SC | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.title | O neoconstitucionalismo no Direito Previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC | pt_BR |
dc.title.alternative | Neoconstitutionalism in Social Security Law: the issue of the application of its elements by the Supreme Federal Court judgements of the Extraordinary Appeals numbered 631.240/MG and 661.256/SC | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8133033003064215 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente pesquisa versa sobre o fenômeno do neoconstitucionalismo no
âmbito do Direito Previdenciário, mais especificamente acerca da problemática
envolvendo a aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC, que
abordam, respectivamente, a necessidade de prévio requerimento administrativo
como condição para o acesso ao Poder Judiciário e a viabilidade jurídica da
desaposentação. O trabalho tem como principal objetivo a análise da aplicação dos
fundamentos da teoria neoconstitucionalista pelo Supremo Tribunal Federal no
âmbito do Direito Previdenciário, através dos já mencionados casos concretos,
ficando demonstrado que a referida aplicação redundou em decisões que mitigaram
o direito social fundamental à previdência social (art. 6º da Constituição Federal).
Para a elaboração do estudo, foi analisada a encruzilhada do neoconstitucionalismo
no atual debate constitucional, as características elementares da teoria
neoconstitucional e a postura neoconstitucionalista do Supremo Tribunal Federal na
esfera do Direito Previdenciário. Foi aplicado o método dedutivo, tendo sido feita
pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Apolinário, Marcelo Nunes | |