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dc.creatorHartwig, Marcelo Pires
dc.date.accessioned2021-05-18T16:56:27Z
dc.date.available2021-05-18T16:56:27Z
dc.date.issued2019-03-28
dc.identifier.citationHARTWIG, Marcelo Pires. O neoconstitucionalismo no direito previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7511
dc.description.abstractThis work discusses the phenomenon called neoconstitutionalism in the context of Social Security Law. More specifically, this work focuses on the issue of the application of its elements by the Supreme Federal Count judgements of the Extraordinary Appeals numbered 631.240/MG and 661.256/SC, which approach, respectively, the need of previous administrative application as a prerequisite to access the Judicial Power, and the juridical viability of unretirement. The main goal of this work is to assess the application of the neoconstitutional theory by the Supreme Federal Court in the context of Social Security Law by analyzing the aforementioned cases. The conclusion is that such application was an important cause of decisions that mitigated the fundamental right to social security (6th art. Federal Constitution). This study was conducted by analyzing the neoconstitutionalism in the context of the current constitutional debate, the fundamental aspects of the neoconstitutional theory and the neoconstitutional attitude of the Supreme Federal Court in the context of Social Security Law. The deductive method was applied, and a literature search and a content analysis have been done.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireito Previdenciáriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectRecurso Extraordinário 631.240/MGpt_BR
dc.subjectRecurso Extraordinário 661.256/SCpt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.titleO neoconstitucionalismo no Direito Previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SCpt_BR
dc.title.alternativeNeoconstitutionalism in Social Security Law: the issue of the application of its elements by the Supreme Federal Court judgements of the Extraordinary Appeals numbered 631.240/MG and 661.256/SCpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8133033003064215pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9572595972870300pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa versa sobre o fenômeno do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Previdenciário, mais especificamente acerca da problemática envolvendo a aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC, que abordam, respectivamente, a necessidade de prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Poder Judiciário e a viabilidade jurídica da desaposentação. O trabalho tem como principal objetivo a análise da aplicação dos fundamentos da teoria neoconstitucionalista pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Previdenciário, através dos já mencionados casos concretos, ficando demonstrado que a referida aplicação redundou em decisões que mitigaram o direito social fundamental à previdência social (art. 6º da Constituição Federal). Para a elaboração do estudo, foi analisada a encruzilhada do neoconstitucionalismo no atual debate constitucional, as características elementares da teoria neoconstitucional e a postura neoconstitucionalista do Supremo Tribunal Federal na esfera do Direito Previdenciário. Foi aplicado o método dedutivo, tendo sido feita pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Apolinário, Marcelo Nunes


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