dc.creator | Magalhães, Guilherme Rego | |
dc.date.accessioned | 2021-05-18T17:05:20Z | |
dc.date.available | 2021-05-18T17:05:20Z | |
dc.date.issued | 2019-04-26 | |
dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Guilherme Rego. Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de
Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7517 | |
dc.description.abstract | This work has as it's object of study the mechanisms by which the stratification of the
Brazilian population is operated with respect to its access to fundamental rights and
guarantees in the context of the application of the precautionary prisons. The hypothesis
of the research is that, although such problems are often seen as a mere product of the
material inequality existing in the country, there are multiple systems installed in the
structure of our society, penetrating even the legal sector, which act to maintain a
separation between the levels of rights guaranteed to different social strata. To
demonstrate this, the institutions of special prision, temporary arest and preventive
prison were chosen as objects of this study as to observe how the rights of different
groups are treated in the context of the possible deprivation of liberty of someone still
presumed innocent. The research is bibliographical and documentary, analyzing
statistical data, legislation, doctrine and to a lesser extent jurisprudence. Firstly, the
analysis of statistical data was carried out to ascertain the existence, scale and nature of
the disparity of treatment between social sectors. This research has shown that there
are significant disparities in the most diverse levels of the application of the
precautionary prisons and that factors such as income, education and even race can
affect how these measures reach different groups. Next, we analyzed the relevant
normative devices in search of elements that could lead to the selective application of
these measures, including verifying the effect of legislative changes in their application.
This stage revealed that there are problematic elements in the legal text, but the
legislation in effect has, in most cases, little effect on how precautionary prisons are
applied, since it is applied inconsistently and selectively. Finally, possible explanations
were explored for the results observed in doctrinal works that offer a critical view of the
interaction of law with the other structures of power of a society. The conclusion that has
been reached is that recognizing the potential of the law to internalize and reproduce
unjust power dynamics must be recognized so that effective measures can be taken to
prevent the unequal application of devices such as precautionary prisons. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade de acesso | pt_BR |
dc.subject | Aplicação seletiva do direito | pt_BR |
dc.subject | Prisão especial | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Prisão Temporária | pt_BR |
dc.subject | Estratificação social | pt_BR |
dc.title | Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0483043041930850 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a
estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e
garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões cautelares. A hipótese da
pesquisa é de que, apesar de tais problemas serem frequentemente visto como mero
produto da desigualdade material existente no país, há, mais que apenas isso, uma
pluralidade de sistemas instalados na estrutura da nossa sociedade, penetrando
inclusive o setor jurídico, que atuam no sentido de manter uma separação entre os
níveis de direitos garantidos a diferentes estratos sociais. Para averiguar isso, tomou-se
como objeto de estudo os institutos das prisões especial, temporária e preventiva para
observar como os direitos de diferentes grupos são tratados no contexto da possível
privação de liberdade de alguém ainda presumido como inocente. A pesquisa é
bibliográfica e documental, analisando dados estatísticos, legislação, doutrina e em
menor medida jurisprudência. Primeiramente foi feita a análise de dados estatísticos
para averiguar a existência, proporção e natureza da disparidade de tratamento entre
setores sociais. Essa pesquisa demonstrou que há significativas disparidades nos mais
diversos níveis da aplicação das prisões cautelares e que fatores como renda,
educação e mesmo raça podem afetar como essas medidas atingem diferentes grupos.
A seguir se analisou os dispositivos normativos relevantes em busca de elementos que
pudessem levar à aplicação seletiva dessas medidas, inclusive verificando o efeito de
mudanças legislativas em sua aplicação. Essa etapa revelou que há elementos
problemáticos no texto legal, mas a legislação em vigor tem, na maioria dos casos,
pouco efeito sobre como as prisões cautelares são aplicadas, pois é implementada de
forma inconsistente e seletiva. Por fim se procurou possíveis explicações para os
resultados observados em obras doutrinárias que oferecem uma visão crítica da
interação do direito com as demais estruturas de poder de uma sociedade. A conclusão
que se chegou foi que reconhecer o potencial do direito de internalizar e reproduzir
dinâmicas injustas de poder deve ser reconhecida para que se possa tomar medidas
efetivas para impedir a aplicação desigual de dispositivos como as prisões cautelares. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Apolinário, Marcelo Nunes | |