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dc.creatorMagalhães, Guilherme Rego
dc.date.accessioned2021-05-18T17:05:20Z
dc.date.available2021-05-18T17:05:20Z
dc.date.issued2019-04-26
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Guilherme Rego. Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil. 2019. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7517
dc.description.abstractThis work has as it's object of study the mechanisms by which the stratification of the Brazilian population is operated with respect to its access to fundamental rights and guarantees in the context of the application of the precautionary prisons. The hypothesis of the research is that, although such problems are often seen as a mere product of the material inequality existing in the country, there are multiple systems installed in the structure of our society, penetrating even the legal sector, which act to maintain a separation between the levels of rights guaranteed to different social strata. To demonstrate this, the institutions of special prision, temporary arest and preventive prison were chosen as objects of this study as to observe how the rights of different groups are treated in the context of the possible deprivation of liberty of someone still presumed innocent. The research is bibliographical and documentary, analyzing statistical data, legislation, doctrine and to a lesser extent jurisprudence. Firstly, the analysis of statistical data was carried out to ascertain the existence, scale and nature of the disparity of treatment between social sectors. This research has shown that there are significant disparities in the most diverse levels of the application of the precautionary prisons and that factors such as income, education and even race can affect how these measures reach different groups. Next, we analyzed the relevant normative devices in search of elements that could lead to the selective application of these measures, including verifying the effect of legislative changes in their application. This stage revealed that there are problematic elements in the legal text, but the legislation in effect has, in most cases, little effect on how precautionary prisons are applied, since it is applied inconsistently and selectively. Finally, possible explanations were explored for the results observed in doctrinal works that offer a critical view of the interaction of law with the other structures of power of a society. The conclusion that has been reached is that recognizing the potential of the law to internalize and reproduce unjust power dynamics must be recognized so that effective measures can be taken to prevent the unequal application of devices such as precautionary prisons.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDesigualdade de acessopt_BR
dc.subjectAplicação seletiva do direitopt_BR
dc.subjectPrisão especialpt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectPrisão Temporáriapt_BR
dc.subjectEstratificação socialpt_BR
dc.titleMecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasilpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0483043041930850pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9572595972870300pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões cautelares. A hipótese da pesquisa é de que, apesar de tais problemas serem frequentemente visto como mero produto da desigualdade material existente no país, há, mais que apenas isso, uma pluralidade de sistemas instalados na estrutura da nossa sociedade, penetrando inclusive o setor jurídico, que atuam no sentido de manter uma separação entre os níveis de direitos garantidos a diferentes estratos sociais. Para averiguar isso, tomou-se como objeto de estudo os institutos das prisões especial, temporária e preventiva para observar como os direitos de diferentes grupos são tratados no contexto da possível privação de liberdade de alguém ainda presumido como inocente. A pesquisa é bibliográfica e documental, analisando dados estatísticos, legislação, doutrina e em menor medida jurisprudência. Primeiramente foi feita a análise de dados estatísticos para averiguar a existência, proporção e natureza da disparidade de tratamento entre setores sociais. Essa pesquisa demonstrou que há significativas disparidades nos mais diversos níveis da aplicação das prisões cautelares e que fatores como renda, educação e mesmo raça podem afetar como essas medidas atingem diferentes grupos. A seguir se analisou os dispositivos normativos relevantes em busca de elementos que pudessem levar à aplicação seletiva dessas medidas, inclusive verificando o efeito de mudanças legislativas em sua aplicação. Essa etapa revelou que há elementos problemáticos no texto legal, mas a legislação em vigor tem, na maioria dos casos, pouco efeito sobre como as prisões cautelares são aplicadas, pois é implementada de forma inconsistente e seletiva. Por fim se procurou possíveis explicações para os resultados observados em obras doutrinárias que oferecem uma visão crítica da interação do direito com as demais estruturas de poder de uma sociedade. A conclusão que se chegou foi que reconhecer o potencial do direito de internalizar e reproduzir dinâmicas injustas de poder deve ser reconhecida para que se possa tomar medidas efetivas para impedir a aplicação desigual de dispositivos como as prisões cautelares.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Apolinário, Marcelo Nunes


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