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dc.creatorCorral, Eduarda Vaz
dc.date.accessioned2021-05-19T22:06:56Z
dc.date.available2021-05-19T22:06:56Z
dc.date.issued2019-08-05
dc.identifier.citationCORRAL, Eduarda Vaz. A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de Pelotas (2018 e 2019). 2019. 85 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7532
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the death of the inmates who were serving time in the Pelotas Criminal Execution Court in 2018 and 2019, searching for the lawsuits filed for death extinction, focusing on health deaths, under the aspect of devaluation of Social Rights. to Health and the consequent blemish of Human Rights, aiming to identify the reasons for the deaths that occurred in the described time lapse and the possible silence of the State. Therefore, it will be necessary to go through the construction of the dogmatic of Human Rights, seeking to identify if the construction of these Rights is being carried out in prison practice. Afterwards it will be necessary to analyze the historicity of the prison, rescuing the legal project that culminates in stigma and the criminal selectivity in imprisonment. It is essential to analyze the devaluation of the social right to health, considering its legal provision and its factual applicability in the prison environment, as occurs the access to health by the population deprived of liberty and the effectiveness of this right to prevent death. , especially of treatable diseases when the subject is at liberty. Through the confrontation of concepts and the difference between legal forecasting and effective practice, the aim is to demonstrate that the defilement of human rights and social law to the health of this vulnerable population generates a persistent naturalization of violations of social and economic rights. A silent death. Finally, through the concepts developed in the previous chapters, the panorama of the deaths of the inmates is shown, filtered by the filings due to extinction due to death, occurred in 2018 and 2019 (first semester), the method used is the deductive, through the bibliographic- documentary review procedure, to support the studied phenomenon and to conduct empirical research that constituted in the analysis of the processes, by the referred filtering, in the judicial archive of the Pelotas County Court.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectEncarceradopt_BR
dc.subjectDireito social à saúdept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleA morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de Pelotas (2018 e 2019)pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2691041135972114pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9101474140548790pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação analisa a morte dos apenados que cumpriam pena na Vara de Execução Criminal de Pelotas nos anos de 2018 e 2019, a partir de processos arquivados por extinção por morte, com destaque nas mortes por saúde, sob o aspecto da desvalorização do Direito Social à Saúde e consequente mácula dos Direitos Humanos, visando à identificação dos motivos das mortes ocorridas no lapso temporal descrito e o possível silenciamento do Estado. Para tanto será necessário perpassar pela construção da dogmática dos Direitos Humanos, e identificar se a construção desses Direitos é efetivada na prática penitenciária. Posteriormente, será indispensável analisar a historicidade da prisão e resgatar o projeto jurídico que culmina no estigma e seletividade penal no encarceramento. analisar a desvalorização do direito social à saúde, considerando-se a sua previsão legal e a sua aplicabilidade fática no ambiente carcerário, como ocorre o acesso à saúde por parte da população privada de liberdade e a efetividade desse direito para evitar o resultado morte, sobretudo de doenças tratáveis quando o sujeito se encontra em liberdade. Pretende-se, através do enfrentamento dos conceitos e da diferença entre a previsão legal e a efetiva prática, demonstrar que a mácula aos Direitos Humanos e ao Direito Social à Saúde desta parcela da população vulnerabilidade, gera persistente naturalização de violações a direitos sociais e à morte silenciosa. Por fim, através dos conceitos desenvolvidos nos capítulos posteriores demonstra-se o panorama das mortes dos apenados, filtrado pelos arquivamentos em razão de extinção por morte, ocorridos no primeiro semestre de 2018 e 2019. O método utilizado é o dedutivo, por meio do procedimento de revisão bibliográfica-documental, para embasar o fenômeno estudado, e realização de pesquisa empírica, que constituiu na análise dos processos, pela filtragem referida, no arquivo judicial do Foro da Comarca de Pelotas.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Bruno Rotta


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