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Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica
dc.creator | Pereira Neto, Alexandre Nogueira | |
dc.date.accessioned | 2021-05-19T22:08:10Z | |
dc.date.available | 2021-05-19T22:08:10Z | |
dc.date.issued | 2019-04-30 | |
dc.identifier.citation | PEREIRA NETO, Alexandre Nogueira. Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito. Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7535 | |
dc.description.abstract | El presente trabajo analiza dialéctica y críticamente la efectividad de la dignidad de la persona humana y de los derechos sociales en el ordenamiento jurídico brasileño vigente a la luz del neoliberalismo, examinando las siguientes directivas de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988 (CRFB/1988): la dignidad de la persona humana, la construcción de una sociedad solidaria, la erradicación de la pobreza y la marginación y la reducción de las desigualdades sociales y regionales y la prevalencia de los derechos humanos. Sostiene la supremacía y la rigidez a la CRFB/1988 en el ordenamiento jurídico y la fundamentalidad de los derechos sociales. Para una mejor comprensión del tema propuesto, aborda el neoliberalismo y sus desdoblamientos, examinando brevemente ese movimiento político, económico e ideológico en el ámbito global y nacional. Estudia el neoliberalismo como imposición ideológica y observa la necesidad de un discurso eufémico para diseminar sus ideales. En el caso de las mujeres, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, a la seguridad, a la seguridad social, a la maternidad, a la infancia ya la asistencia a los desamparados. Para ello aborda la dignidad de la persona humana como instrumento de control de la calidad del Estado Social brasileño. Todavía, sostiene que el neoliberalismo debilita la dignidad de la persona humana al defender la retirada del Estado en la efectividad de los derechos sociales. Por otro lado, defiende la necesaria resistencia a las directivas neoliberales en el plano jurídico por la utilización del principio de la prohibición del retroceso social. Concluye que la efectividad de los derechos sociales conforme a lo previsto en la CRFB/1988 sólo será posible si los ideales neoliberales son extirpados de la política y de la economía del país. A pesar de que muchos derechos sociales ya han sido suprimidos o retirados del ordenamiento jurídico brasileño por las sucesivas enmiendas constitucionales implementadas por gobiernos neoliberales, algunos avances significativos se alcanzaron en ese inicio del siglo XXI. El trabajo demuestra que esos avances deben ser valorados y perennizados, en la medida en que no pueden ser admitidos retrocesos sociales. Las proposiciones realizadas sugieren el refuerzo de los derechos sociales en el ordenamiento jurídico brasileño en la forma de Estado Social constitucionalmente asegurado. Por último, propone la necesidad de cambios políticos, jurídicos y económicos del Estado y de la Sociedad. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direitos Sociais | pt_BR |
dc.subject | Neoliberalismo | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Estado Social | pt_BR |
dc.subject | Proibição do Retrocesso Social | pt_BR |
dc.title | Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica | pt_BR |
dc.title.alternative | Um análisis de la efectividad de la Constitución de 1988 a luz del neoliberalismo en Brasil: enfoque crítico | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | pt_BR | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5742160191612889 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8341523169751885 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho analisa dialética e criticamente a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz do neoliberalismo, examinando as seguintes diretivas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988): a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais e a prevalência dos direitos humanos. Sustenta a supremacia e a rigidez a CRFB/1988 no ordenamento jurídico e a fundamentalidade dos direitos sociais. Para uma melhor compreensão do tema proposto, aborda o neoliberalismo e seus desdobramentos, examinando brevemente esse movimento político, econômico e ideológico no âmbito global e nacional. Estuda o neoliberalismo como imposição ideológica e observa a necessidade de haver um discurso eufêmico para disseminar seus ideais. Expõe que a construção da dignidade da pessoa humana depende da hermenêutica sistemática do Estado Social brasileiro a partir da efetivação de direitos socias, tais como o direito à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados. Para isso aborda a dignidade da pessoa humana como instrumento de controle da qualidade do Estado Social brasileiro. Ainda, sustenta que o neoliberalismo enfraquece a dignidade da pessoa humana ao defender a retirada do Estado na efetivação dos direitos sociais. Por outro lado, defende a necessária resistência às diretivas neoliberais no plano jurídico pela utilização do princípio da proibição do retrocesso social. Conclui que a efetivação dos direitos sociais conforme previstos na CRFB/1988 somente será possível se os ideais neoliberais forem extirpados da política e da economia do País. Apesar de muitos direitos sociais já terem sido suprimidos ou retirados do ordenamento jurídico brasileiro pelas sucessivas emendas constitucionais implementadas por governos neoliberais, alguns avanços significativos foram alcançados nesse início de Século XXI. O trabalho demonstra que esses avanços devem ser valorizados e perenizados, na medida em que não podem ser admitidos retrocessos sociais. As proposições realizadas sugerem o reforço dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro na forma de Estado Social constitucionalmente assegurado. Por último, propõe a necessidade de mudanças políticas, jurídicas e econômicas do Estado e da Sociedade. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Massaú, Guilherme Camargo |