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dc.creatorPereira Neto, Alexandre Nogueira
dc.date.accessioned2021-05-19T22:08:10Z
dc.date.available2021-05-19T22:08:10Z
dc.date.issued2019-04-30
dc.identifier.citationPEREIRA NETO, Alexandre Nogueira. Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito. Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7535
dc.description.abstractEl presente trabajo analiza dialéctica y críticamente la efectividad de la dignidad de la persona humana y de los derechos sociales en el ordenamiento jurídico brasileño vigente a la luz del neoliberalismo, examinando las siguientes directivas de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988 (CRFB/1988): la dignidad de la persona humana, la construcción de una sociedad solidaria, la erradicación de la pobreza y la marginación y la reducción de las desigualdades sociales y regionales y la prevalencia de los derechos humanos. Sostiene la supremacía y la rigidez a la CRFB/1988 en el ordenamiento jurídico y la fundamentalidad de los derechos sociales. Para una mejor comprensión del tema propuesto, aborda el neoliberalismo y sus desdoblamientos, examinando brevemente ese movimiento político, económico e ideológico en el ámbito global y nacional. Estudia el neoliberalismo como imposición ideológica y observa la necesidad de un discurso eufémico para diseminar sus ideales. En el caso de las mujeres, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, a la seguridad, a la seguridad social, a la maternidad, a la infancia ya la asistencia a los desamparados. Para ello aborda la dignidad de la persona humana como instrumento de control de la calidad del Estado Social brasileño. Todavía, sostiene que el neoliberalismo debilita la dignidad de la persona humana al defender la retirada del Estado en la efectividad de los derechos sociales. Por otro lado, defiende la necesaria resistencia a las directivas neoliberales en el plano jurídico por la utilización del principio de la prohibición del retroceso social. Concluye que la efectividad de los derechos sociales conforme a lo previsto en la CRFB/1988 sólo será posible si los ideales neoliberales son extirpados de la política y de la economía del país. A pesar de que muchos derechos sociales ya han sido suprimidos o retirados del ordenamiento jurídico brasileño por las sucesivas enmiendas constitucionales implementadas por gobiernos neoliberales, algunos avances significativos se alcanzaron en ese inicio del siglo XXI. El trabajo demuestra que esos avances deben ser valorados y perennizados, en la medida en que no pueden ser admitidos retrocesos sociales. Las proposiciones realizadas sugieren el refuerzo de los derechos sociales en el ordenamiento jurídico brasileño en la forma de Estado Social constitucionalmente asegurado. Por último, propone la necesidad de cambios políticos, jurídicos y económicos del Estado y de la Sociedad.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectHermenêutica Constitucionalpt_BR
dc.subjectEstado Socialpt_BR
dc.subjectProibição do Retrocesso Socialpt_BR
dc.titleUma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem críticapt_BR
dc.title.alternativeUm análisis de la efectividad de la Constitución de 1988 a luz del neoliberalismo en Brasil: enfoque críticopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5742160191612889pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8341523169751885pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa dialética e criticamente a efetivação da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz do neoliberalismo, examinando as seguintes diretivas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988): a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais e a prevalência dos direitos humanos. Sustenta a supremacia e a rigidez a CRFB/1988 no ordenamento jurídico e a fundamentalidade dos direitos sociais. Para uma melhor compreensão do tema proposto, aborda o neoliberalismo e seus desdobramentos, examinando brevemente esse movimento político, econômico e ideológico no âmbito global e nacional. Estuda o neoliberalismo como imposição ideológica e observa a necessidade de haver um discurso eufêmico para disseminar seus ideais. Expõe que a construção da dignidade da pessoa humana depende da hermenêutica sistemática do Estado Social brasileiro a partir da efetivação de direitos socias, tais como o direito à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados. Para isso aborda a dignidade da pessoa humana como instrumento de controle da qualidade do Estado Social brasileiro. Ainda, sustenta que o neoliberalismo enfraquece a dignidade da pessoa humana ao defender a retirada do Estado na efetivação dos direitos sociais. Por outro lado, defende a necessária resistência às diretivas neoliberais no plano jurídico pela utilização do princípio da proibição do retrocesso social. Conclui que a efetivação dos direitos sociais conforme previstos na CRFB/1988 somente será possível se os ideais neoliberais forem extirpados da política e da economia do País. Apesar de muitos direitos sociais já terem sido suprimidos ou retirados do ordenamento jurídico brasileiro pelas sucessivas emendas constitucionais implementadas por governos neoliberais, alguns avanços significativos foram alcançados nesse início de Século XXI. O trabalho demonstra que esses avanços devem ser valorizados e perenizados, na medida em que não podem ser admitidos retrocessos sociais. As proposições realizadas sugerem o reforço dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro na forma de Estado Social constitucionalmente assegurado. Por último, propõe a necessidade de mudanças políticas, jurídicas e econômicas do Estado e da Sociedade.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Massaú, Guilherme Camargo


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