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A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores
dc.creator | Bainy, André Kabke | |
dc.date.accessioned | 2021-06-15T23:01:39Z | |
dc.date.available | 2021-06-15T23:01:39Z | |
dc.date.issued | 2020-05-19 | |
dc.identifier.citation | BAINY, André Kabke. A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores. 2020. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7698 | |
dc.description.abstract | The research analyzes the Theory of Judicial Decision, with a cut-off in the analysis of judicial decisions involving Social Security, which is a branch of fundamental rights and which is the subject of current discussion on the Welfare Reform. The research problem is presented in two related questions, which, in a nutshell, debate how judges decide in cases involving Social Security, specifically regarding to unretirement, and which theoretical-interpretive perspective best fits with the constitutional hermeneutics, in the sense of protection and effectiveness of the fundamental right to social security. Such research is relevant because it can extract notes about the current stage of understanding of the Social Security a fundamental right, as well as about the understanding of the Legal System itself. The theoretical framework used supports Social Security as a fundamental social right and criticizes the instrumental rationality adopted by the judges - especially the STF - and sees in the hermeneutics a suitable dialogue between the way judges decide and the eventual legislative reform in Social Security. The research has a qualitative character and begins with the use of the bibliographic research method, as well as the case study for the analysis of the votes of the ministers of the STJ in the judgment of Special Appeal No. 1.334.488 and of the STF in the judgment of Extraordinary Appeals nº 381.367, 827.833 and 661.256. The method of approach will be the inductive method, while the procedural method, in turn, will be the monographic method. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Teoria da decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Desaposentação | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.title | A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | pt_BR | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4399514206192920 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8341523169751885 | pt_BR |
dc.description.resumo | A pesquisa analisa a Teoria da Decisão Judicial, tendo por recorte a análise das decisões judiciais envolvendo a Previdência Social, que é ramo afeto aos direitos fundamentais e que é objeto de atual discussão pela Reforma da Previdência. O problema de pesquisa é apresentado em duas perguntas relacionadas, que, em síntese, questionam a forma como decidem os juízes nos casos envolvendo a Previdência Social, especificamente no que tange à desaposentação, e qual a perspectiva teórica-interpretativa que melhor se coaduna com a hermenêutica constitucional, no sentido de proteção e efetivação do direito fundamental à previdência social. Tal pesquisa se mostra relevante pois por meio dela poder-se-á extrair apontamentos sobre o atual estágio de compreensão do Direito Previdenciário enquanto direito fundamental, bem como sobre a compreensão do próprio Direito. O quadro teórico utilizado sustenta a Previdência Social como direito social fundamental e apresenta críticas à racionalidade instrumental utilitarista adotada pelos julgadores - especialmente o STF - e vê na hermenêutica jurídica uma possibilidade de diálogo adequada entre a forma como decidem os juízes e a eventual reforma legislativa em matéria previdenciária. A pesquisa tem caráter qualitativo e parte da utilização do método de pesquisa bibliográfico, bem como do estudo de caso para a análise dos votos dos ministros do STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.488 e do STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 381.367, 827.833 e 661.256. O método de abordagem é o método indutivo, ao passo que o método procedimental, por sua vez, é o método monográfico. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Massaú, Guilherme Camargo |