A tutela penal e o enfrentamento da violência contra a mulher
Resumo
Este trabalho, vinculado à linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidade Social, tem como tema central o enfretamento da violência contra a mulher e busca aferir em que medida a tutela penal pode contribuir para o combate da violência contra a mulher no Brasil. A violência contra mulher e os números dessa violência demonstram que os desafios são tão grandes quanto as conquistas, que sempre foram de toda ordem e para todas as mulheres. Além disso, também demonstram que a criminalização das condutas, ou agravamento das penas, ou a criação de qualificadoras, pode conferir à mulher uma maior proteção frente à violência. Nesta pesquisa, procura-se estudar a possibilidade de contribuição da tutela penal como mecanismo para coibir a violência contra a mulher no Brasil. Além disso, esta pesquisa objetiva desenvolver o conceito dessa violência, apresentar o processo histórico de construção jurídico-normativa da tutela penal da violência contra a mulher no Brasil, exibir o panorama jurídico-normativo contemporâneo da tutela penal no país e avaliar a potencialidade da tutela penal para o enfrentamento da violência contra a mulher no contexto nacional. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante a construção de uma conjectura (hipótese) que foi submetida a uma discussão. As técnicas empregadas foram a bibliográfica e a documental com ênfase na pesquisa doutrinaria, legislativa e jurisprudencial.
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