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dc.creatorCalixto, Lucas Fernandes
dc.date.accessioned2021-06-18T21:38:43Z
dc.date.available2021-06-18T21:38:43Z
dc.date.issued2020-03-04
dc.identifier.citationCALIXTO, Lucas Fernandes. A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde. 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7706
dc.description.abstractThis dissertation intends to establish the theoretical and methodological bases, as well as through a pratical script, in which it is intended to discuss the viability of a Colaborative Public Civil Action in health demands, that is, an action in which the legitimized and the Administration, together, based in Article 6 of the Code of Civil Procedure, that the judicial decision can be taken by the Judiciary in a democratic mode and with a wide dialogue, by the processuals subjects, on the tension that hangs over the binominal minimum existential / reservation of the possible.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMínimo existencial e reserva do possívelpt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectPrincípio da cooperaçãopt_BR
dc.titleA ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúdept_BR
dc.title.alternativeThe public civil action as a collaborative instrument for effective enforcement of the right to healthpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5389884233856028pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5403004485971921pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de saúde, isto é, uma ação em que o legitimado ativo e a Administração Pública demandada permitam, em conjunto e com amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil, que a decisão judicial seja tomada pelo Poder Judiciário de forma democrática e com amplo diálogo, pelos sujeitos processuais, sobre a tensão que paira sobre o binômio mínimo existencial/reserva do possível.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Gastal, Alexandre Fernandes


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