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A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
| dc.creator | Palmeira, Marta Moro | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-18T21:41:04Z | |
| dc.date.available | 2021-06-18T21:41:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-12 | |
| dc.identifier.citation | PALMEIRA, Marta Moro. A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos Haitianos no pós-terremoto de 2010. 2020. 145 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7708 | |
| dc.description.abstract | The present work analyzed the legal treatment of protection for environmentally forced migrants, based on the acceptance in the Brazilian State of Haitians, in the post-earthquake of 2010. Migrants whose cause arises from environmental factors such as disasters have no legal provision in the International Convention for Refugees 1951 or in its 1967 addendum. Furthermore, at the time of the event, Brazil also lacked legal instruments capable of welcoming these individuals. In view of the trend of intensifying migratory flows due to environmental issues and considering this legal gap, the objective was to verify how occurred the Brazilian State's legal/administrative treatment for granting reception to Haitians. To this end, environmental disasters and their impact on migratory flows were first examined; afterwards, after presenting the terminological discussions and the choice of the expression environmentally forced migrants, the international laws in force for the protection of the people who migrate were studied in order to, subsequently, highlight their historical invisibilities bringing, at the end, instruments that started the legal recognition. Therefore, Brazilian legislation for the treatment of migrations was analyzed, verifying the reception policy given to Haitians in the 2010 post-earthquake. The research ended with the study of the Global Pact for Migration, which brings important guidelines for the protection of studied subjects. The study is justified due to the environmental crisis that society faces and the way these issues have influenced migratory movements. It is clear that the historical absence of recognition of environmentally forced migrants at the international level was reflected in the Brazilian, as seen in the analysis of the precarious and difficult reception of Haitians. However, it is believed that the proposals implemented by the Global Compact for Migration, which foster solidarity between nations and include environmental migration, will guide States to build protection policies that also reach this category of migrants. For the development of the work, the deductive method was used, in qualitative research, through the technique of bibliographic and documentary research. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Desastres ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Migrantes ambientalmente forçados | pt_BR |
| dc.subject | Regime jurídico dos migrantes ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Terremoto Haiti | pt_BR |
| dc.subject | Política brasileira de acolhimento dos haitianos | pt_BR |
| dc.title | A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal protection of environmentally forced migrants: analysis of brazilian reception to Haitians in the post-2010 Earthquake | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | pt_BR | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7406112870521666 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorID | pt_BR | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisou o tratamento jurídico de proteção aos migrantes ambientalmente forçados, a partir do acolhimento no Estado brasileiro dos haitianos, no pós terremotod de 2010. Os migrantes cuja causa decorra de fatores ambientais como os desastres não possuem previsão jurídica na Convenção Internacional para Refugiados de 1951 e nem em seu adendo de 1967. Ademais, à época do evento, o Brasil também não possuía instrumentos jurídicos capazes para recepcionar estes indivíduos. Diante da tendência de intensificação dos fluxos migratórios por questões ambientais e considerando essa lacuna jurídica, objetivou-se verificar como ocorreu o tratamento jurídico/administrativo do Estado brasileiro para a concessão de acolhimento aos haitianos. Para tanto, se examinou num primeiro momento os desastres ambientais e seus reflexos nos fluxos migratórios; posteriormente, após apresentar as discussões terminológicas e a escolha da expressão migrantes ambientalmente forçados, foram estudadas as legislações internacionais vigentes para a proteção das pessoas que migram para, na sequência, ressaltar suas invisibilidades históricas trazendo, ao fim, instrumentos que deram início ao reconhecimento jurídico. Por conseguinte, analisou-se a legislação brasileira para o tratamento das migrações, verificando a política de recepção dada aos haitianos no pós-terremoto de 2010. Encerrou-se a pesquisa com o estudo do Pacto Global para Migraçõesque traz importantes diretrizes para a proteção dos sujeitos estudados. O estudo se justifica em razão da crise ambiental que a sociedade enfrenta e o modo como essas questões têm influenciado nos movimentos migratórios. Percebe-se que, a ausência histórica de reconhecimento dos migrantes ambientalmente forçados em âmbito internacional refletiu-se no brasileiro, conforme constatado na análise do acolhimento precário e dificultoso aos haitianos. Contudo, acredita-se que as propostas implementadas pelo Pacto Global para Migrações, as quais fomentam poscionamentos solidários entre as nações e contemplam as migrações ambientais, orientarão os Estados a construírem políticas de proteção que também alcancem essa categoria de migrantes. Para o desenvolvimento do trabalho empregou-se o método dedutivo, em investigação qualitativa, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues |
