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dc.creatorMaders, Terry Rosado
dc.date.accessioned2021-06-18T22:04:02Z
dc.date.available2021-06-18T22:04:02Z
dc.date.issued2020-10-02
dc.identifier.citationMADERS, Terry Rosado. Tempos flexíveis e teletrabalho: a suplantação do controle de jornada pelo “trabalho feito” e a necessidade de efetivação do direito à desconexão do trabalho. 2020. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7715
dc.description.abstractThe present research is part of the field of work studies, focusing on the teleworking modality. Its general objective is to investigate the implications of the temporal flexibility in telework in relation to the working hours. In specific terms, it aimed to: a) explore the theoretical consequences of temporal flexibility in telework; b) establish the legal framework that involves teleworking in brazilian law; c) to investigate the practical consequences of temporal flexibility in teleworking from the perception of teleworkers about their work reality. To this end, an exploratory study was carried out, with a qualitative approach, based on the dialectical method and developed through bibliographic and documentary research, at first, followed by field research. The right to limit working hours as embodied in article 7, item XIII, of the Federal Constitution is part of the list of negative social rights, being fully and horizontally effective, hence the duty to abstain from their violation; in addition, the principle of prohibition against social retrogression prevents such a level of dignity gained from regressing under the motto of the impossibility of controlling the working hours as a general rule in teleworking relationships, it being understood that art. 62, clause III, of the CLT, is incompatible with the fundamental right to limit the working hours, and is therefore unconstitutional. Fourteen salaried teleworkers from different activities in this work format were interviewed and it was found that even in the face of the different types of functions performed, be it development/creation, sales, support or bureaucratic and operational, there is flexibility in relation to the distribution of activities and working hours, which manifests itself in different aspects. The working hours control is supplanted by the work done and the teleworkers interviewed remain connected, to a greater or lesser extent responding to the demands of customers and employers, pointing to the urgent need to seek ways to effectively disconnect from work to guarantee the rest and leisure of the worker, which assumes the limitation of working hours.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilidadept_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectDireito à desconexãopt_BR
dc.titleTempos flexíveis e teletrabalho: a suplantação do controle de jornada pelo “trabalho feito” e a necessidade de efetivação do direito à desconexão do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeFlexible times and telework: the supplantation of working hours control by the “work done” and the need to realize the right to disconnect from workpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7392938449442181pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4485607004917737pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa insere-se no campo dos estudos do trabalho, tendo como foco a modalidade de teletrabalho. Tem como objetivo geral investigar as implicações da flexibilidade temporal no teletrabalho em relação ao controle de jornada. Em termos específicos, objetivou: a) explorar as consequências teóricas da flexibilidade temporal no teletrabalho; b) estabelecer o quadro jurídico-normativo que envolve o teletrabalho no direito brasileiro; c) investigar as consequências práticas da flexibilidade temporal no teletrabalho a partir da percepção de teletrabalhadores acerca de sua realidade laboral. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, baseado no método dialético e desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em um primeiro momento, seguida de pesquisa de campo. O direito à limitação da jornada de trabalho consubstanciado no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal integra o rol de direitos sociais negativos, sendo dotado de eficácia plena e horizontal, daí emanando o dever de abstenção de sua violação; além disso, o princípio da vedação ao retrocesso social impede que tal patamar de dignidade conquistada regrida sob o mote da impossibilidade de controle de jornada como regra geral nas relações de teletrabalho, entendendo-se que o art. 62, inciso III, da CLT, é incompatível com o direito fundamental à limitação da duração do trabalho, sendo, portanto, inconstitucional. Foram entrevistados quatorze teletrabalhadores assalariados exercentes de distintas atividades nesse formato laboral e verificou-se que mesmo diante das diferentes espécies de funções desempenhadas, seja a de desenvolvimento/criação, vendas, suporte ou a burocrática e operacional, há uma flexibilização em relação à distribuição das atividades e das horas laborais, a qual se manifesta em diferentes aspectos. O controle de jornada de trabalho é suplantado pelo trabalho feito e os teletrabalhadores entrevistados permanecem conectados de forma duradoura, em maior ou menor grau respondendo às demandas de clientes e empregadores, apontando para a urgente necessidade de se buscar meios de efetivar a desconexão do trabalho a fim de garantir os descansos e o lazer do trabalhador, o que tem como pressuposto a limitação da jornada de trabalho.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Jane Gombar Azevedo


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