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dc.creatorAndreazza, Cauê Molina
dc.date.accessioned2022-10-07T13:30:42Z
dc.date.available2022-07-18
dc.date.available2022-10-07T13:30:42Z
dc.date.issued2022-06-22
dc.identifier.citationANDREAZZA, Cauê Molina. Meio ambiente do trabalho e Reforma Trabalhista de 2017: uma análise à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 2022. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8712
dc.description.abstractThis research addresses the impacts of the Law nº 13.467/2017, popularly known as Labor Reform, on the labor environment in Brazil. From the perspective that a balanced labor environment is a fundamental social right of workers, the aim is to analyze the new legislation as means of flexibilization and undermining of labor. What justified such study is the relevance and social impact of promoting a safe and healthy environment in labor relations, besides contributing to a better understanding of the meaning of the 2017 Labor Reform. This research starts from the phenomenon of the labor environment, its relations with other disciplines and its legal concept to then demonstrate its status as a fundamental right. Afterwards, the legal and normative protection of labor in Brazil is analyzed, from the times of slave labor to the process of flexibilization of labor legislation perceived in the country, especially after the 1990s. Then, is examined the legislative process behind the creation of Labor Reform of 2017 and understood as a normative instrument which aim is to undermine the labor relations in Brazil. Finally, the changes implemented by Law nº 13.467/2017 in the labor environment are analyzed, especially in matters involving the protection of working hours and breaks, prevalence of the negotiated over the legislated in terms of the labor environment, teleworking and work of pregnant and lactating women. At the end, the conclusion is presented that the 2017 Labor Reform is a normative instrument that weakens the protection of the labor environment in Brazil and goes against the fundamental right to a balanced labor environment. The research is carried out through the deductive approach method, in which the conclusion is sought based on established premises. The study has a qualitative nature and has a bibliographic-documentary research procedure.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilização trabalhistapt_BR
dc.subjectReforma trabalhista de 2017pt_BR
dc.titleMeio ambiente do trabalho e Reforma Trabalhista de 2017: uma análise à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibradopt_BR
dc.title.alternativeThe labor environment and the Labor Reform of 2017: an analysis based on the fundamental right to a balanced work environmentpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1522641364142742pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2979973414270206pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda a temática do meio ambiente do trabalho no Brasil e os impactos implementados pela Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. O trabalho busca partir da compreensão do meio ambiente de trabalho equilibrado enquanto direito social fundamental dos trabalhadores e analisar a nova legislação, compreendida dentro de um contexto de flexibilização e precarização do trabalho. O estudo se justifica em razão da relevância e do impacto social da promoção de um meio ambiente seguro e saudável nas relações de trabalho, além de possuir o potencial de trazer contribuições para uma melhor compreensão do significado da Reforma Trabalhista de 2017. Inicialmente, se analisa o fenômeno do meio ambiente do trabalho, suas relações com outras disciplinas e seu conceito jurídico para, então, demonstrar o seu status de direito fundamental. Após, é feita uma análise do proteção jurídico-normativa do trabalho no Brasil, desde os tempos do trabalho escravo, até o processo de flexibilização da legislação trabalhista percebido no país especialmente após na década de 1990. A Reforma Trabalhista de 2017, então, é analisada desde o seu processo legislativo de criação e compreendia como um instrumento normativo de cunho precarizador das relações de trabalho no Brasil. Por fim, são analisadas as alterações implementadas pela Lei nº 13.467/2017 no meio ambiente do trabalho, especialmente em temas envolvendo a proteção à duração da jornada de trabalho e intervalo, prevalência do negociado sobre o legislado em matéria de meio ambiente do trabalho, teletrabalho e trabalho da gestante e lactante. Ao final, apresenta-se a conclusão de que a Reforma Trabalhista de 2017 é um instrumento normativo que fragiliza a proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e vai na contramão do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. A pesquisa é realizada por meio do método de abordagem dedutivo, a partir do qual são fixadas premissas das quais se busca extrair a conclusão. O estudo possui natureza qualitativa e tem com procedimento a pesquisa bibliográfica-documental.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Bertoldi, Márcia Rodrigues


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