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dc.creatorSilveira, Luís Eduardo Abraham
dc.date.accessioned2022-10-10T15:28:41Z
dc.date.available2022-06-14
dc.date.available2022-10-10T15:28:41Z
dc.date.issued2022-06-15
dc.identifier.citationSILVEIRA, Luís Eduardo Abraham. O homeschooling à luz do direito social à educação. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8715
dc.description.abstractThis work seeks to study the practice of homeschooling (or home education) as a substitute for traditional schooling in Brazilian basic education, based on the Supreme Federal Court verdict in the Extraordinary Appeal no. 888.815/RS. The analysis will be based on the provision of the fundamental social right to education in the Brazilian Federal Constitution of 1988. The work seeks to answer the question about the existence (or nonexistence) of a constitutionally possible homeschooling, defending the position, inspired by the theory of fundamental rights, that such institution is incompatible with our Supreme Law, in spite of the decision reached by the Supreme Federal Court. For this purpose, a historical and conceptual exposition on the ideas of universal schooling and the social right to education is made, in the areas of constitutional law and public international law, with an emphasis on the Brazilian context. Afterwards, it is necessary to conceptualize homeschooling, understanding its historical origins and the political and pedagogical debates surrounding it, such as the state’s role in education, the quality of learning and the rights of children and teenagers, as well as how the subject was treated in Brazil. To conclude, there is a discussion on the constitutionality of homeschooling, bringing to light debates from foreign constitutional courts and from our own Supreme Federal Court, pondering and weighing the right to choose this form of education with the rights of children and teenagers and the obligations imposed by the Brazilian state in regards to education, especially school attendance, and analyzing legislative bills about the subject, with an emphasis on those originating from the state of Rio Grande do Sul. This research is warranted by the growing interest on homeschooling in Brazil, with a plethora of bills and legal demands seeking permission and regulation. The hypothetical-deductive method is used, the procedure of bibliographical research and the qualitative approach.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectHomeschoolingpt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleO homeschooling à luz do direito social à educaçãopt_BR
dc.title.alternativeHomeschooling in the light of the social right to educationpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0529212915871228pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9572595972870300pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca estudar, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 888.815/RS pelo Supremo Tribunal Federal, a prática do homeschooling (ou educação domiciliar) em substituição ao ensino escolar na Educação Básica no Brasil. A análise se dará com base na previsão do direito fundamental social à educação na Constituição Federal brasileira de 1988. O trabalho objetiva responder ao questionamento acerca da existência (ou não) de um homeschooling constitucionalmente possível, defendendo o posicionamento, à luz da teoria dos direitos fundamentais, de que ao contrário do que determinou a decisão do Supremo Tribunal Federal, tal instituto é incompatível com a Lei Maior. Para tanto, inicia-se com uma exposição histórica e conceitual acerca do direito social à educação, buscando traçar suas origens e evolução, no âmbito do direito constitucional e do direito internacional público, com ênfase para o contexto brasileiro. Posteriormente, conceitua-se o instituto do homeschooling, entendendo as origens históricas e os debates políticos e pedagógicos que envolvem essa modalidade de ensino, como o papel do Estado na educação, a qualidade do aprendizado e os direitos das crianças e adolescentes, e a forma como o tema foi tratado no Brasil. Por fim, discute-se a constitucionalidade do homeschooling, trazendo debates traçados em tribunais constitucionais estrangeiros e em nosso Supremo Tribunal Federal, ponderando e sopesando o direito de optar por esta modalidade de ensino com os direitos de crianças e adolescentes e os deveres impostos pelo Estado em relação à educação, em especial a frequência escolar, realizando uma análise de projetos legislativos acerca do tema, com ênfase para aqueles produzidos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Justifica-se a realização do trabalho devido à crescente aderência a este método de ensino em nosso país, com uma pletora de projetos de lei e demandas judiciais buscando a permissão da prática. Utiliza-se o método hipotéticodedutivo, o procedimento da pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Apolinário, Marcelo Nunes


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