dc.creator | Silveira, Luís Eduardo Abraham | |
dc.date.accessioned | 2022-10-10T15:28:41Z | |
dc.date.available | 2022-06-14 | |
dc.date.available | 2022-10-10T15:28:41Z | |
dc.date.issued | 2022-06-15 | |
dc.identifier.citation | SILVEIRA, Luís Eduardo Abraham. O homeschooling à luz do direito social à
educação. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em
Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8715 | |
dc.description.abstract | This work seeks to study the practice of homeschooling (or home education) as a
substitute for traditional schooling in Brazilian basic education, based on the
Supreme Federal Court verdict in the Extraordinary Appeal no. 888.815/RS. The
analysis will be based on the provision of the fundamental social right to education in
the Brazilian Federal Constitution of 1988. The work seeks to answer the question
about the existence (or nonexistence) of a constitutionally possible homeschooling,
defending the position, inspired by the theory of fundamental rights, that such
institution is incompatible with our Supreme Law, in spite of the decision reached by
the Supreme Federal Court. For this purpose, a historical and conceptual exposition
on the ideas of universal schooling and the social right to education is made, in the
areas of constitutional law and public international law, with an emphasis on the
Brazilian context. Afterwards, it is necessary to conceptualize homeschooling,
understanding its historical origins and the political and pedagogical debates
surrounding it, such as the state’s role in education, the quality of learning and the
rights of children and teenagers, as well as how the subject was treated in Brazil. To
conclude, there is a discussion on the constitutionality of homeschooling, bringing to
light debates from foreign constitutional courts and from our own Supreme Federal
Court, pondering and weighing the right to choose this form of education with the
rights of children and teenagers and the obligations imposed by the Brazilian state in
regards to education, especially school attendance, and analyzing legislative bills
about the subject, with an emphasis on those originating from the state of Rio
Grande do Sul. This research is warranted by the growing interest on homeschooling
in Brazil, with a plethora of bills and legal demands seeking permission and
regulation. The hypothetical-deductive method is used, the procedure of
bibliographical research and the qualitative approach. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Homeschooling | pt_BR |
dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.title | O homeschooling à luz do direito social à educação | pt_BR |
dc.title.alternative | Homeschooling in the light of the social right to education | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0529212915871228 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho busca estudar, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário
888.815/RS pelo Supremo Tribunal Federal, a prática do homeschooling (ou
educação domiciliar) em substituição ao ensino escolar na Educação Básica no
Brasil. A análise se dará com base na previsão do direito fundamental social à
educação na Constituição Federal brasileira de 1988. O trabalho objetiva responder
ao questionamento acerca da existência (ou não) de um homeschooling
constitucionalmente possível, defendendo o posicionamento, à luz da teoria dos
direitos fundamentais, de que ao contrário do que determinou a decisão do Supremo
Tribunal Federal, tal instituto é incompatível com a Lei Maior. Para tanto, inicia-se
com uma exposição histórica e conceitual acerca do direito social à educação,
buscando traçar suas origens e evolução, no âmbito do direito constitucional e do
direito internacional público, com ênfase para o contexto brasileiro. Posteriormente,
conceitua-se o instituto do homeschooling, entendendo as origens históricas e os
debates políticos e pedagógicos que envolvem essa modalidade de ensino, como o
papel do Estado na educação, a qualidade do aprendizado e os direitos das crianças
e adolescentes, e a forma como o tema foi tratado no Brasil. Por fim, discute-se a
constitucionalidade do homeschooling, trazendo debates traçados em tribunais
constitucionais estrangeiros e em nosso Supremo Tribunal Federal, ponderando e
sopesando o direito de optar por esta modalidade de ensino com os direitos de
crianças e adolescentes e os deveres impostos pelo Estado em relação à educação,
em especial a frequência escolar, realizando uma análise de projetos legislativos
acerca do tema, com ênfase para aqueles produzidos no âmbito do estado do Rio
Grande do Sul. Justifica-se a realização do trabalho devido à crescente aderência a
este método de ensino em nosso país, com uma pletora de projetos de lei e
demandas judiciais buscando a permissão da prática. Utiliza-se o método hipotéticodedutivo,
o procedimento da pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Apolinário, Marcelo Nunes | |