Trabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai
Resumo
Trata-se de uma dissertação que versa sobre o trabalho rural e nas relações de
emprego rural, situadas em zona de fronteira formada pelas cidades de Santana do
Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, que são cidades-gêmeas, onde
trabalhadores cruzam diariamente a fronteira para ambos os lados, sem enfrentar
barreiras físicas ou aduaneiras, com fim específico de trabalhar. Nessa localidade, as
organizações econômicas se sobrepõem aos limites estatais e políticos, criando um
modo diferenciado de viver na fronteira, onde o legal e o socialmente legítimo nem
sempre se encontram. O local eleito como objeto de estudo é caracterizado por se
dedicar às atividades primárias, reconhecido por possuir uma zona rural, onde não é
incomum extensões de terra se estenderem para os dois lados da fronteira e
apresentarem o mesmo proprietário. Este fato dificulta a verificação da regularização
das relações trabalhistas, circunstância que é agravada pela carência de fiscalização.
Dentro desse contexto multifacetário, o intuito final deste trabalho é verificar como
ocorre a proteção jurídica aos trabalhadores rurais fronteiriços, brasileiros e uruguaios,
documentados ou não, em demandas judiciais propostas no Brasil. A pesquisa é
orientada com base no método dedutivo, partindo-se de um contexto geral com análise
qualitativa e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas auxiliares.
O objetivo geral deste trabalho é conceituar trabalhador rural fronteiriço e os objetivos
específicos são identificar as normas que regulamentam o trabalho rural na fronteira
eleita como foco deste estudo e contextualizar de que forma os conflitos trabalhistas
contenciosos são solucionados, identificando os critérios de aplicação da lei dentro do
sistema jurídico brasileiro para a solução dos conflitos na região fronteiriça.
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