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O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS
dc.creator | Silva, Roberta Fortunato | |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T21:49:15Z | |
dc.date.available | 2023-07-31 | |
dc.date.available | 2023-07-31T21:49:15Z | |
dc.date.issued | 2021-07-30 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Roberta Fortunato. O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9833 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the understanding of Social Rights and their knowledge on the part of autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials in the streets of the city of Pelotas/RS. There are members of our social body who are considered non-existent, due to poverty or the profession that they exercise. This is the case of the autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials that, despite playing an important role in protecting the environment, do not benefit from constitutional rights and guarantees. Therefore, initially, the research investigates the Theory of Social Rights. In sequence, it examines the production of non-existences, both of metonymic rationality and of proleptic rationality, according to Boaventura de Souza Santos (2002) applied to these workers. The knowledge of these rights, as well as the feeling of inferiority caused by these rationalities, counts on the contribution of empirical research. The research starts from the premise that the positivization of Social Rights, in the Brazilian legal system, does not guarantee, by itself, the knowledge of these rights and their enjoyment by the subjects. Thus, there is a need for subjects to know their rights, so that they can enjoy or claim them. From this perspective, it is intended to answer the following research problem: how to establish the knowledge, exercise and effectiveness of Social Rights for the autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials on the streets of the city of Pelotas/RS, in the context of cosmopolitan reason? From this study, it was evident that knowing the rights contributes to effectiveness, but does not guarantee it, as impediments, ignorance and the absence of public policies result in the not exercise of this category of rights. The research uses the hypothetical-deductive approach method and the empirical auxiliary, with the following research techniques: bibliographical, documental and field research (semi-structured interviews), constituted by the quali-quanti approach. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direitos Sociais | pt_BR |
dc.subject | Conhecimento dos Direitos | pt_BR |
dc.subject | Eficácia dos Direitos Sociais | pt_BR |
dc.subject | Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis | pt_BR |
dc.subject | Proteção do Meio Ambiente | pt_BR |
dc.subject | Resíduos Sólidos | pt_BR |
dc.title | O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS | pt_BR |
dc.title.alternative | The knowledge of Social Rights by autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials from the containerized streets of Pelotas/RS | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-8401-4383 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0313353427502475 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-3161-0445 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. Existem integrantes do nosso corpo social que são considerados não existentes, pela pobreza ou pela profissão que exercem. Esse é o caso dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis que, apesar de desempenharem relevante papel na proteção do meio ambiente, pouco usufruem dos direitos e das garantias constitucionais. Para tanto, de forma inicial, a pesquisa investiga a Teoria dos Direitos Sociais. Em sequência, examina a produção de não existências, tanto da racionalidade metonímica quanto da racionalidade proléptica, segundo Boaventura de Souza Santos (2002) aplicada a esses trabalhadores. O conhecimento desses direitos, bem como o sentimento de inferioridade provocado por essas racionalidades conta com a contribuição da pesquisa empírica. A pesquisa parte da premissa de que a positivação dos Direitos Sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, não garante, por si só, o conhecimento desses direitos e seu desfrute por parte dos sujeitos. Portanto, há a necessidade de que os sujeitos conheçam seus direitos, para que, possam usufruí-los ou reivindicá-los. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se estabelece o conhecimento, o exercício e a efetividade dos Direitos Sociais para os autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS, no contexto da razão cosmopolita? A partir deste estudo, ficou evidenciado que conhecer os direitos contribui para a efetividade, mas não a garante, pois impedimentos, desconhecimentos e ausência de políticas públicas, resultam no não exercício dessa categoria de direitos. A pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e o auxiliar empírico, com as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), constituída pela abordagem quali-quanti. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | DIREITO PUBLICO | pt_BR |