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A aplicação das teorias dos diálogos institucionais na efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário: uma análise a partir dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão
dc.creator | Almeida, Ândreo da Silva | |
dc.date.accessioned | 2023-08-02T15:14:24Z | |
dc.date.available | 2023-08-02 | |
dc.date.available | 2023-08-02T15:14:24Z | |
dc.date.issued | 2022-09-21 | |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Ândreo da Silva. A aplicação das teorias dos diálogos institucionais na efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário: uma análise a partir dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. 2022. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9885 | |
dc.description.abstract | The present study evaluates whether the theories of institutional dialogues, which propose an interaction between the State Powers during the construction of the decision, are capable of increasing the democratic legitimacy of the Judiciary in the realization of the social rights provided for in the Federal Constitution. In order to achieve this objective, it is initialy demonstrated the criticism that falls on the Judiciary for exercising the task of realizing social rights in terms of benefits, in which this progressive action of judges and courts is seen as violating the separation of Powers and undemocratic. Subsequently, the theories of institutional dialogues and their various forms of manifestation in the judicial process are analyzed to reduce the democratic deficit of the Judiciary in the control of state omissions. In the intermediate phase of the study, an investigation is carried out on the direct action of unconstitutionality by omission, in order to be one of the main instruments to combat legislative omissions in the Brazilian legal system. Finally, it is examined, in a qualitative way, the application of dialogic techniques in direct actions of unconstitutionality by omission judged valid by the Federal Supreme Court in the time frame from 2008 to 2020. The research concludes that the concrete decisions handed down by the STF in the judicial review are, in the final analysis, only one stage of the institutional dialogue necessary for the realization of constitutional norms. By encouraging the participation of other institutions in the construction of the decision, the Court acts to reduce its democratic defícit in the regulation of the Constitution, since it does not aim to exclude polítical powers from this activity, but to insert them so that they can collaborate with the improvement of the decísion. In methodological terms, the research uses the hypothetical-deductive method of approach, using the techniques of bibliographic and documental research. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Efetivação dos direitos sociais | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Teorias dos diálogos institucionais | pt_BR |
dc.subject | Controle concentrado de constitucionalidade por omissão | pt_BR |
dc.title | A aplicação das teorias dos diálogos institucionais na efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário: uma análise a partir dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão | pt_BR |
dc.title.alternative | The application of institutional dialogue theories in the realization of social rights by the judiciary: an analysis based on the judgments of Direct Actions of Unconstitutionality by Omission | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0298088007080792 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo avalia se as teorias dos diálogos institucionais, que propõem uma interação entre os Poderes estatais durante a construção da decisão, são capazes de aumentar a legitimidade democrática do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais prestacionais previstos na Constituição Federal. A fim de alcançar tal objetivo, demonstra-se, inicialmente, a crítica que recai sobre o Poder Judiciário por exercer a tarefa concretizadora de direitos sociais prestacionais, na qual essa atuação progressista de juízes e cortes é tida como violadora da separação dos Poderes e antidemocrática. Na sequência, analisam-se as teorias dos diálogos institucionais e as suas diversas formas de manifestação no processo judicial para reduzir o déficit democrático do Poder Judiciário no controle das omissões estatais. Na fase intermediária do estudo, realiza-se uma investigação sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, tendo em vista ser um dos principais instrumentos de combate às omissões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, examina-se, de forma qualitativa, a aplicação das técnicas dialógicas nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal no recorte temporal de 2008 a 2020. À pesquisa conclui que as decisões concretistas proferidas pelo STF no controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão são, em última análise, apenas uma etapa do diálogo institucional necessário para a concretização das normas constitucionais. Ao incentivar a participação de outras instituições na construção da decisão, a Corte atua para reduzir o seu déficit democrático na regulamentação da Constituição, visto que não almeja excluir os poderes políticos desta atividade, mas sim inseri-los para que possam colaborar com o aperfeiçoamento da decisão. Em termos metodológicos, a pesquisa emprega o método de abordagem hipotético-dedutivo, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Apolinário, Marcelo Nunes | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |