O acesso dos agricultores familiares prioritários ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o caso do município de Capão do Leão, RS
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desenvolvido no Brasil é um dos maiores da América Latina, atendendo aproximadamente 50 milhões de estudantes, fornecendo pelo menos uma refeição ao dia. O Programa funciona no país desde 1955 e vem sofrendo modificações com o intuito de promover a melhoria da segurança alimentar e nutricional dos escolares, bem como o desenvolvimento local, através do fortalecimento da agricultura familiar. Desde 2009, a Lei Federal 11.947 prevê o investimento mínimo de 30% dos recursos financeiros do Programa para compra de alimentos desta categoria social, priorizando-se: assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e aqueles com produção agroecológica/orgânica. Esta pesquisa de caráter descritivo, procurou identificar as ações desenvolvidas pelos gestores públicos de Capão do Leão/RS, para a compra de alimentos de agricultores familiares locais e regionais. Este município foi escolhido, pois além de possuir dois assentamentos de reforma agrária, formado por 36 famílias, que não fornecem nenhum gênero alimentício para o PNAE; ele adquire alimentos produzidos por agricultores com produção de base ecológica de Pelotas. Deste modo, procuramos também compreender as dinâmicas socais e produtivas destes grupos, a fim de identificar os motivos que permitem a participação de um, enquanto o outro não consegue acessar o Programa. Os resultados apontam que a organização social e produtiva dos agricultores familiares de base ecológica de Pelotas, que integram a Cooperativa Sul Ecológica, juntamente com o acesso às informações sobre a operacionalização do PNAE, são determinantes para a participação destes sujeitos. Os fatores que limitam a participação dos agricultores familiares assentados da reforma agrária, que integram o público prioritário de fornecedores de alimentos para o PNAE, são: a assimetria de informações existentes entre este grupo e os gestores do município e as dificuldades estruturais que estes enfrentam. Deste modo, o PNAE em Capão do Leão não vem atingindo plenamente seus objetivos, especialmente no que diz respeito à promoção do desenvolvimento local.