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dc.creatorCunha, Gimene Vieira da
dc.date.accessioned2024-02-17T02:07:49Z
dc.date.available2024-02-16
dc.date.available2024-02-17T02:07:49Z
dc.date.issued2023-08-01
dc.identifier.citationCUNHA, Gimene Vieira da. A (in) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos sobre a concretização do direito social ao trabalho: um estudo de caso relacionado à pesca artesanal na Orla Lagunar de Pelotas-RS. 2023. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/12079
dc.description.abstractThis research was developed in the Graduate Program in Law at the Federal University of Pelotas – PPGD/UFPel, along with the State and Constitution research line, under the guidance of Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário. The study brings as a backdrop the Orla Lagunar de Pelotas-RS, which has as its center of human relations the Lagoa dos Patos, the largest “strangled” lagoon in the world, which connects to the ocean through a channel, where the marine water mixes with fresh water from land areas. From the analysis of the data collected through the combination of bibliographic research and empirical research involving the artisanal fishing community that inhabits this locality, this investigation presents results capable of demonstrating that the inefficient performance of the Public Power in socio-environmental matters consolidates the lack of effectiveness of the Law to the Ecologically Balanced Environment in the studied region, which reflects in prejudice to the realization of the Social Right to Work related to artisanal fishing of this population. In order to carry out the study, both the inductive and empirical approaches were used, starting from the observation of a particular situation to arrive at a broad conclusion. The type of research employed is qualitative, with the intention of obtaining in-depth and illustrative information that allows seeing the object of study in its complexity. As procedures, the techniques of bibliographic and legislative research and field research were adopted, the latter based on semi-structured interviews. For data interpretation, content analysis was used as a methodological technique. This study is justified by its social relevance, its regional insertion and its academic importance, seen in the elaboration of na unprecedented legal reasoning, aimed at delimiting concrete data useful for making well-founded public decisions, for the construction of effective and committed environmental public policies. with the achievement of the human dignity of the population that occupies the investigated region.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSocioambientalpt_BR
dc.subjectLagoa dos Patospt_BR
dc.subjectPelotas/RSpt_BR
dc.titleA (in) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos sobre a concretização do direito social ao trabalho: um estudo de caso relacionado à pesca artesanal na Orla Lagunar de Pelotas-RSpt_BR
dc.title.alternativeThe (in) transited from the right to an ecologically balanced environment and its reflections on the realization of the social right to work: a case study related to artisanal fishing on the Lagoon Edge of Pelotas-RSpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5989872483599349pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9572595972870300pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas – PPGD/UFPel, junto à linha de pesquisa Estado e Constituição, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário. O estudo traz como pano de fundo a Orla Lagunar de Pelotas-RS, que tem como centro das relações humanas a Lagoa dos Patos, maior lagoa do tipo “estrangulado” do mundo, a qual se conecta ao oceano através de um canal, onde a água marinha mistura-se com água doce oriunda das áreas terrestres. A partir da análise dos dados coletados mediante a conjugação de pesquisa bibliográfica e pesquisa empírica envolvendo a comunidade pesqueira artesanal que habita esta localidade, esta investigação apresenta resultados capazes de demonstrar que a atuação ineficiente do Poder Público em matéria socioambiental consolida a falta de efetividade do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na região estudada, o que reflete em prejuízo à concretização do Direito Social ao Trabalho relacionado à pesca artesanal desta população. Para a realização do estudo utilizou-se o método de abordagem indutivo e o empírico, partindo-se da observação de uma situação particular para se chegar à uma conclusão ampla. O tipo de pesquisa empregado é o qualitativo, com intenção de obter informações aprofundadas e ilustrativas que permitam ver o objeto do estudo em sua complexidade. Como procedimentos foram adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e pesquisa de campo, esta última a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Para interpretação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica metodológica. Este estudo se justifica por sua relevância social, sua inserção regional e sua importância acadêmica, vista na elaboração de um raciocínio jurídico inédito, voltado a delimitar dados concretos úteis à tomada de decisões públicas bem embasadas, para a construção de políticas públicas ambientais efetivas e comprometidas com a consecução da dignidade humana da população que ocupa a região investigada.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Apolinário, Marcelo Nunes
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.subject.cnpq3DIREITO DO TRABALHOpt_BR


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