A (in) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos sobre a concretização do direito social ao trabalho: um estudo de caso relacionado à pesca artesanal na Orla Lagunar de Pelotas-RS
Resumo
A presente pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas – PPGD/UFPel, junto à linha de pesquisa Estado e Constituição, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário. O estudo traz como pano de fundo a Orla Lagunar de Pelotas-RS, que tem como centro das relações humanas a Lagoa dos Patos, maior lagoa do tipo “estrangulado” do mundo, a qual se conecta ao oceano através de um canal, onde a água marinha mistura-se com água doce oriunda das áreas terrestres. A partir da análise dos dados coletados mediante a conjugação de pesquisa bibliográfica e pesquisa empírica envolvendo a comunidade pesqueira artesanal que habita esta localidade, esta investigação apresenta resultados capazes de demonstrar que a atuação ineficiente do Poder Público em matéria socioambiental consolida a falta de efetividade do Direito ao Meio Ambiente
Ecologicamente Equilibrado na região estudada, o que reflete em prejuízo à
concretização do Direito Social ao Trabalho relacionado à pesca artesanal desta
população. Para a realização do estudo utilizou-se o método de abordagem indutivo e o empírico, partindo-se da observação de uma situação particular para se chegar à uma conclusão ampla. O tipo de pesquisa empregado é o qualitativo, com intenção de obter informações aprofundadas e ilustrativas que permitam ver o objeto do estudo em sua complexidade. Como procedimentos foram adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e pesquisa de campo, esta última a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Para interpretação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica metodológica. Este estudo se justifica por sua relevância social, sua inserção regional e sua importância acadêmica, vista na elaboração de um raciocínio jurídico inédito, voltado a delimitar dados concretos úteis à tomada de decisões públicas bem embasadas, para a construção de políticas públicas ambientais efetivas e comprometidas com a consecução da dignidade humana da população que ocupa a região investigada.