Direitos de votar e de ser votada como densificação da democracia: um meio de acesso à justiça das mulheres brasileiras
Resumo
A presente dissertação trata sobre a importância de trabalhar com a questão da representatividade da mulher na política, e, ainda, os reflexos da temática na democracia brasileira, a partir de uma fundamentação teórica jurídico feminista. Aborda a questão da inefetividade de direitos no contexto constitucional brasileiro, relacionando a necessidade de criação de meios para o efetivo direito de acesso à justiça das mulheres com a sub-representatividade feminina na política. A pesquisa justifica-se por sua relevância e atualidade, sobretudo por estar no âmago da latente necessidade de debate e discussão sobre os direitos das mulheres. Nesse sentido, o estudo relaciona os direitos de votar e ser votada com o acesso à justiça das brasileiras, a fim de responder o seguinte problema de pesquisa: como o acesso à justiça das brasileiras, por meio dos direitos de votar e de ser votada, pode adensar e garantir o estado democrático de direito? Para atingir a este fim, serão realizadas pesquisa bibliográfica, acompanhada de análise de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O método utilizado será o hipotético dedutivo e a abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos disponibilizados por bancos de dados nacionais.