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dc.creatorDoncatto, Rafaela Maino
dc.date.accessioned2025-11-12T00:12:49Z
dc.date.available2025-11-11
dc.date.available2025-11-12T00:12:49Z
dc.date.issued2023-03-13
dc.identifier.citationDONCATTO, Rafaela Maino. Direitos de votar e de ser votada: um meio de acesso à justiça das mulheres brasileiras. 2023. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/18500
dc.description.abstractThis dissertation deals with the importance of working on the matter of women's representation in politics, and also the consequences of the theme in Brazilian democracy, from a feminist legal theoretical foundation. It approaches the question of the ineffectiveness of rights in the Brazilian constitutional context, relating the need to create means for the effective right of access to justice for women with the underrepresentation of women in politics. The research is justified by its relevance and timeliness, especially for being at the heart of the latent need for debate and discussion about women's rights. In this sense, the study relates the rights to vote and to be voted to access to justice for Brazilian women in order to answer the following research problem: how can access to justice for Brazilian women, through the rights to vote and to be voted, deepen and guarantee the democratic rule of law? To this end, bibliographical research will be carried out, accompanied by analysis of data made available by the Superior Electoral Court. The method used will be the hypothetical deductive and the qualitative approach through literature review and analysis of statistical data made available by national databasespt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectDireitos políticospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.titleDireitos de votar e de ser votada como densificação da democracia: um meio de acesso à justiça das mulheres brasileiraspt_BR
dc.title.alternativeRights to vote and to be voted: a way to brazilian women’s acess to justicept_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1821896117384643pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3081-2555pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5204931161666059pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Karinne Emanoela Goettems dos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0642088196069292pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação trata sobre a importância de trabalhar com a questão da representatividade da mulher na política, e, ainda, os reflexos da temática na democracia brasileira, a partir de uma fundamentação teórica jurídico feminista. Aborda a questão da inefetividade de direitos no contexto constitucional brasileiro, relacionando a necessidade de criação de meios para o efetivo direito de acesso à justiça das mulheres com a sub-representatividade feminina na política. A pesquisa justifica-se por sua relevância e atualidade, sobretudo por estar no âmago da latente necessidade de debate e discussão sobre os direitos das mulheres. Nesse sentido, o estudo relaciona os direitos de votar e ser votada com o acesso à justiça das brasileiras, a fim de responder o seguinte problema de pesquisa: como o acesso à justiça das brasileiras, por meio dos direitos de votar e de ser votada, pode adensar e garantir o estado democrático de direito? Para atingir a este fim, serão realizadas pesquisa bibliográfica, acompanhada de análise de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O método utilizado será o hipotético dedutivo e a abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos disponibilizados por bancos de dados nacionais.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rights.licenseCC BY-NC-SApt_BR
dc.contributor.advisor1Henning, Ana Clara Corrêa
dc.subject.cnpq1DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpq2DIREITOS ESPECIAISpt_BR


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