Remição penal por meio da leitura como desdobramento do direito à educação: uma análise a partir de julgados do Tribunal de Justiça/RS
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2025-03-14Metadatos
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A remição da pena por meio da leitura é um instituto diretamente relacionado ao direito à educação, com a finalidade de possibilitar uma prática social educativa não-escolar às pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, a presente dissertação buscou compreender, a partir da análise de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o posicionamento do Poder Judiciário, por meio do julgamento de desembargadores, sobre a remição pela leitura de pessoas privadas de liberdade, a sua repercussão no exercício do direito à educação destas pessoas, e seus desdobramentos. Esta pesquisa demonstrou sua relevância ao peregrinar simultaneamente entre realidades afetadas por crises institucionais: a judicial, a prisional e a educacional. Nesse sentido, abordou a promoção do instituto da remição de pena através da prática da leitura nos julgados do TJ/RS, buscando demonstrar os benefícios que a execução da prática social não-escolar (leitura de obras literárias em ambiente prisional) podem trazer ao desenvolvimento dos apenados. Metodologicamente, partiu da análise jurisprudencial de julgados do TJ/RS, mais especificamente, das decisões de agravo em execução, adotando como marco temporal inicial o ano de 2022 e como marco temporal final o ano de 2024. O enfoque desta pesquisa relacionou-se com nuances fundamentais e procedimentais do fomento à educação por intermédio da leitura às pessoas privadas de liberdade no estado do Rio Grande do Sul, partindo de revisão de literatura, preceitos legais do ordenamento jurídico, e do teor dos julgados analisados. Esta dissertação analisou, tendo como base as decisões de agravo em execução que tenham como objeto remição da pena através da prática de leitura, de que modo a implementação dessa política penitenciária repercute para o exercício do direito à educação por pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul. Este tipo de remição, além dos aspectos apresentados, colabora para o desenvolvimento e para a recuperação destas pessoas. Os resultados obtidos pela pesquisa tornaram por proporcionar noções oportunas acerca da reverberação dos julgados do TJ/RS na esfera da remição pela leitura, bem como por acrescentar perspectivas promissoras no que concerne ao entendimento – e ao posicionamento – do Poder Judiciário gaúcho sobre a matéria. Se verificou, em última análise, que o teor destes julgados tende a reconhecer, majoritariamente, a relevância da leitura e das práticas educativas não-escolares para fins de reintegração social da pessoa privada de liberdade.