Cultura Vade Mecum ou da injustiça curricular: uma análise sobre o ensino jurídico brasileiro a partir de imagens da justiça produzidas por estudantes de Graduação em Direito no sul do Brasil.
Resumo
Este trabalho focaliza o ensino jurídico no Brasil tendo como objetivo analisar
relações dos/as estudantes com o currículo, na ampla acepção como conteúdo
cultural difundido institucionalmente e como regulação das práticas
pedagógicas. A problemática na qual está inserido implica de um lado a
Filosofia Política, especialmente em certo referencial teórico que, voltado às
exigências teóricas e políticas de democracias constitucionais no final do
século XX, faz emergir consistente crítica ao liberalismo individualista; e, de
outro lado, implica a Sociologia da Educação, em especial teorias do currículo,
particularmente na organização de elementos básicos com os quais foi
delimitado o objeto da pesquisa e aperfeiçoado o seu modo de tratamento na
construção do conceito Cultura Vade Mecum. Tal construção é realizada a
partir de noções relativas à justiça curricular, especialmente relacionadas às
seleções de conhecimentos e correlato controle da atividade pedagógica nos
Cursos de Direito, bem como sob pressupostos da pesquisa qualitativa
reconstrutiva, com os quais é desenvolvido o sentido fundamental de uma
“reflexão com estudantes”. A composição/construção/delineamento do
problema é proposta no movimento de articulação das teorias de currículo ao
estudo de imagens da justiça produzidas por estudantes de Direito. Tal
articulação ocorre nos desdobramentos teóricos e metodológicos da
participação do autor em Pesquisa “Imagens da justiça, currículo e pedagogia
jurídica”, financiada pelo CNPq e desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa
Gestão, Currículo e Políticas Educativas. A coleta de dados da mencionada
investigação envolveu a produção de imagens da justiça, desenhadas
manualmente por estudantes ingressantes e concluintes de quatro Cursos de
Direito em quatro Universidades Federais Brasileiras, visando analisar a
fecundidade das mesmas como elementos de estudo para investigação sobre o
currículo e a pedagogia jurídica. Parte do acervo dessas imagens da justiça é
objeto de estudo, no âmbito deste trabalho. A metodologia embasa-se,
principalmente, na pesquisa qualitativa reconstrutiva, particularmente no
método documentário de interpretação, com base em contribuições teóricas de
Ralf Bohnsack, em suas derivações da sociologia de Karl Mannheim.
Assumindo o método documentário de interpretação para a análise dos
desenhos dos/as estudantes foi possível perceber que estes/as assumem uma
postura ativa, a qual denuncia certa unificação arbitrária em um extenso e
variado grupo de estudantes, no entorno de concepções, procedimentos,
vivências etc, particulares, contingentes, artificialmente tornadas universais,
necessárias, no ambiente político de redução da autonomia pedagógica, de
imposição de normas tácitas de conduta, de valores tidos como comuns,
previsíveis e não refletidos, mas que regem as ações dos sujeitos, silenciandoos.
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