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dc.creatorSigales-Gonçalves, Jael Sânera
dc.date.accessioned2021-05-07T12:20:13Z
dc.date.available2021-05-07T12:20:13Z
dc.date.issued2018-12-07
dc.identifier.citationSIGALES-GONÇALVES, Jael Sânera. Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. 2018. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7467
dc.description.abstractAccording to the National Committee for Refugees, among forced migrants in Brazil, people who do not speak the portuguese language predominate, which may involve linguistic vulnerability and aggravates the potential condition of social vulnerability with which such individuals arrive in the Brazil. On this context, this research, affiliated with a materialistic approach of the State (ALTHUSSER, 1996) of the Rights (PACHUKANIS, 2017) and language (GADET; PÊCHEUX, 2004), aims to analyze the linguistic rights of forced migrants in Brazil regarding the access to the social rights to education. As a result, this search assumes that the school apparatus is primarily an ideological apparatus of the State in the capitalist social formation, that State and Law have determined operation both for maintenance of domination by capital, and that language - oriented practices are also determined and overdetermined by the structures of exploitation. It is questioned within this study, in the practice of offering migrant vacancies in federal public higher education, how do the forced migrants belonging to different language groups of the Portuguese speaking community in Brazil, have their linguistic rights protected and promoted, as provided by the Universal Declaration of Language Rights. Therefore, the research is conducted under the method of dialectical approach and has quantitative and qualitative nature, with data gathered from bibliographical and documentary research. The 103 Federal Institutions of Higher Education (IFES), including Federal Universities (UFs) and Federal Institutes (IFs), compose the empirical field of research. Quantitatively, we identify how many of these 103 institutions offer specific vacancies for forced migrants in their graduation courses. Qualitatively, under the Materialist Discourse Analysis perspective, institutional documents are analyzed, such as Regulations, Decisions and Statements, of the Institutions of Rio Grande do Sul that have specific selection processes for forced migrants. The device of interpretation offered by the materialistic approach of the discourse allowed to observe, through the analysis of institutional documents for vacancies, contradictory practices in the school apparatus. By conflicting linguistic rights and the right to education meaningful effects were produced, which contribute to the reproduction of the conditions of production of a potentially vulnerable and marginalized forced migrant subject.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireito social à educaçãopt_BR
dc.subjectDireitos linguísticospt_BR
dc.subjectMigração forçadapt_BR
dc.subjectAnálise de Discurso materialistapt_BR
dc.subjectContradiçãopt_BR
dc.titleDireitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superiorpt_BR
dc.title.alternativeLinguistic Rights in access to the Right to Education by forced migrants in Brazil: State, practices and higher educationpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4723033787619181pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9806421589183882pt_BR
dc.description.resumoSegundo o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), entre os migrantes forçados no Brasil, predominam indivíduos que não falam a Língua Portuguesa, o que pode implicar vulnerabilidade linguística, que agrava a potencial condição de vulnerabilidade social com que tais indivíduos chegam ao país. Nesse contexto, esta pesquisa, filiada a uma abordagem materialista do Estado (ALTHUSSER, 1996), do direito (PACHUKANIS, 2017) e da língua (GADET; PÊCHEUX, 2004), tem como objetivo analisar os direitos linguísticos dos migrantes forçados no Brasil no acesso ao direito social à educação. Assume-se que o aparelho escolar é um aparelho ideológico de Estado na formação social capitalista, que Estado e Direito têm funcionamento determinado pela/para manutenção da dominação pelo capital e que as práticas voltadas à língua são também determinadas e sobredeterminadas pelas estruturas da exploração. Pergunta-se se/como, nas práticas de oferta de vagas para migrantes na educação superior pública federal, os migrantes forçados, pertencentes a grupos linguísticos diversos da comunidade linguística falante de Língua Portuguesa no Brasil, têm seus direitos linguísticos protegidos e promovidos, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL). Para tanto, a pesquisa é conduzida sob o método de abordagem dialético e tem natureza quantitativa e qualitativa, com dados advindos de pesquisa bibliográfica e documental. As 103 Instituições Federais de Educação superior (IFES), entre as quais se inserem Universidades Federais (UFs) e Institutos Federais (IFs), compõem o campo empírico da investigação. Quantitativamente, identificam-se quantas dessas 103 instituições oferecem vagas específicas para migrantes forçados em seus cursos superiores de graduação. Qualitativamente, à luz da Análise de Discurso materialista, analisam-se documentos institucionais, como Regulamentos, Decisões e Editais, das instituições do Rio Grande do Sul que têm processos de seleção específicos para migrantes forçados. O dispositivo de interpretação oferecido pela abordagem materialista do discurso permitiu observar, através da análise dos documentos institucionais de oferta de vagas, práticas contraditórias no aparelho escolar – por exemplo, a possibilidade de realizar a inscrição no processo seletivo em outro idioma que não o português e, ao mesmo tempo, ter o português como idioma das provas de seleção. Essa contradição, no batimento entre direitos linguísticos e direito à educação, produzem efeitos de sentido que contribuem para a reprodução das condições de produção de um sujeito migrante forçado potencialmente vulnerável e marginalizado.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Scott Junior, Valmor


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