dc.creator | Oliveira, Luísa Ruas | |
dc.date.accessioned | 2021-05-18T17:02:56Z | |
dc.date.available | 2021-05-18T17:02:56Z | |
dc.date.issued | 2019-05-06 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Luísa Ruas. Interesses e valores juridicamente relevantes no direito
ao patrimônio cultural no estudo do caso bem cultural imaterial arte Kusiwa.
2019. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em
Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7514 | |
dc.description.abstract | The present paper deals with cultural goods as legal goods whose recognition spreads
effects to the whole legal system, consecrating values and interests that are subjected
to legal ownership and appreciation. Based on the methodology of case study, it is
intended to demonstrate a real manifestation of the complex phenomenon of cultural
goods, and connections with legal theory. Initially, cultural diversity is presented as a
reality and constitutional objective consecrated not only for the realization of the right
to cultural heritage, but as a corollary of the democratic constitutional organization,
based on the freedom and equality of people. In addition, the right to cultural patrimony
is related to the three dimensions of human dignity - intrinsic value, autonomy and
community dimension -, arguing that cultural heritage is a fundamental right positived
in art. 216, CF. Thus, all constitutional systematization associated with the realization
of cultural heritage, indissociable from cultural diversity as a constitutional objective,
has effects in legal relations. The case studied, the Kusiwa art, was chosen as the first
good registered in the Book Register of Forms of Expression as a Brazilian intangible
cultural heritage, according to a certificate dated December 20, 2002, the same day as
the registration of the Crafts of the Paneleiras de Goiabeiras in the Book Register of
Knowledge. In addition, Kusiwa art was inscribed on the Representative List of
Intangible Cultural Heritage of Humanity in 2008. It consists of a graphic art associated
with an oral knowledge about the worldview of the Wajãpi, an indigenous people living
in the Wajãpi Indigenous Land in Amapá. Faced with considerations about the theory
of legal goods as values and ownership, the data collected corroborate that cultural
goods are endowed with unavailable or appropriable values, according to the
achievement of human dignity. In addition, these values are not only attributable to the
different formative groups of Brazilian society, but are also feasible as a public interest,
related to the social duties of the State. Thus, the harmonization of the various
conflicting interests is the object of legal interpretation in concrete cases. The present
work was carried out with the support of the Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Financing Code 001. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Interesses jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Valores jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direito ao patrimônio cultural | pt_BR |
dc.subject | Bens culturais | pt_BR |
dc.subject | Arte Kusiwa | pt_BR |
dc.title | Interesses e valores juridicamente relevantes no direito ao patrimônio cultural no estudo do caso bem cultural imaterial arte Kusiwa | pt_BR |
dc.title.alternative | Relevant legal interests and values existent in the cultural heritage right in the case study of the intangible cultural good art Kusiwa | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7435415010487337 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho trata dos bens culturais enquanto bens jurídicos cujo
reconhecimento espraie efeitos a todo o ordenamento jurídico, consagrando valores
e interesses passíveis de titularidade e apreciação jurídica. Com base na metodologia
de estudo de caso, pretende-se demonstrar uma manifestação real do complexo
fenômeno dos bens culturais, e conexões com a teoria jurídica. Inicialmente,
apresenta-se a diversidade cultural enquanto realidade e objetivo constitucional
consagrado não só para a efetivação do direito ao patrimônio cultural, mas como
corolário da organização constitucional democrática, pautada na liberdade e igualdade
das pessoas. Ademais, relaciona-se o direito ao patrimônio cultural às três dimensões
da dignidade humana - valor intrínseco, autonomia e dimensão comunitária -, para
sustentar que o patrimônio cultural é um direito fundamental positivado no art. 216,
CF. Sendo assim, toda a sistematização constitucional associada à efetivação do
patrimônio cultural, indissociável da diversidade cultural enquanto objetivo
constitucional, produz efeitos nas relações jurídicas. O caso estudado, a arte Kusiwa,
foi escolhido por ser o primeiro bem registrado no Livro de Registro das Formas de
Expressão como patrimônio cultural imaterial brasileiro, conforme certidão de 20 de
dezembro de 2002, mesmo dia do registro do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras no
Livro de Registro dos Saberes. Ademais, a arte Kusiwa foi inscrita na Lista
Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em 2008. Consiste
em uma arte gráfica associada a um conhecimento oral sobre a cosmovisão dos
Wajãpi, povo indígena que vive na Terra Indígena Wajãpi, no Amapá. Confrontados
com considerações sobre a teoria dos bens jurídicos enquanto valores e titularidade,
os dados coletados corroboram que os bens culturais são dotados de valores
indisponíveis ou apropriáveis, conforme a realização da dignidade humana. Ademais,
que tais valores não são só passíveis de atribuição favorável aos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, mas também são aferíveis enquanto interesse
público, relacionado aos deveres sociais do Estado. Assim, a harmonização dos
diversos interesses que eventualmente entrem em conflito constitui o objeto da
interpretação jurídica nos casos concretos. O presente trabalho foi realizado com
apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil
(CAPES) - Código de Financiamento 001. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues | |