O ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel
Fecha
2019-05-20Autor
Bringuente, Ana Carla de Oliveira
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Esta pesquisa verifica como as estratégias de governamentalidade neoliberal são
praticadas no ensino da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos
conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, junto ao Serviço de
Assistência Judiciária (SAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Pelotas – UFPel. A relevância do presente tema encontra-se no fato de ser o ensino
jurídico um locus privilegiado para a assunção de estratégias que venham a ser
eficazes no tratamento desta política pública que pretende a promoção de uma nova
cultura do consenso no meio jurídico. Assim, contextualizar o ambiente social em
que se encontra a prática do ensino desta politica pública é condição para uma
tentativa de compreender o conteúdo que o professor pretende passar ao aluno em
formação. Essa pretensa mudança na administração estatal de conflitos, além de
encobrir o viés biopolítico (FOUCAULT, 2008) engendrado pelo poder e pela
governamentalidade neoliberal (FOUCAULT, 2008), revela as minúcias das relações
de poder e resistência operadas pelos agentes de tal política: os conciliadores e as
partes em conflito. Assim, situa-se o leitor na construção do cenário em que esta
pesquisa fora realizada empiricamente. Preambularmente, é considerada a forma de
pensamento denominada pós-estruturalismo, evidenciando Michael Foucault como
sendo o principal teórico. Apresentam-se as noções foucaultianas relativas às
relações de poder, resistência e normalização. Em seguida, investiga-se como a
disciplina e a biopolítica podem ser consideradas estratégias de poder na sociedade
de normalização. Apresenta-se o direito ao acesso à justiça, seu embasamento nos
direitos humanos e os desafios frente ao movimento contemporâneo de
judicialização da vida. Resgatam-se as noções governamentalidade para demonstrar
como o acesso à justiça formal e os direitos humanos são utilizados como estratégia
da biopolítica. Analisa-se o cenário da governamentalidade neoliberal no surgimento
do movimento multiportas. Por fim, apresentam-se as análises dos dados obtidos na
pesquisa de campo realizada no Serviço de Assistência Judiciária da Universidade
Federal de Pelotas (SAJ/UFPel), acerca das estratégias de governamentalidade nas
práticas do ensino jurídico da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado
dos Conflitos de Interesses. Com vistas a inferir as práticas vivenciadas, além de
pesquisa predominantemente indutiva e revisão de bibliografia sobre o tema,
realizou-se incursão empírica observatória não participante, grupo focal e entrevistas
semiestruturadas, preponderantemente no âmbito do SAJ da UFPel, localizados na
cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. A intenção foi examinar como as relações de
poder permeiam as práticas de resolução de conflitos nestes ambientes e de que
maneira as noções de biopolítica e governamentalidade se irradiam por tais práticas,
e desnudar o discurso da política de resolução consensual de conflitos a partir das
relações de poder que são construídas nas práticas desenvolvidas nos serviços
prestados pelo SAJ, o que traz revelador presságio da utilização dos recursos de
biopolítica e governamentalidade neoliberal no âmbito das políticas públicas
judiciárias.
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