dc.creator | Bringuente, Ana Carla de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2021-05-18T17:04:23Z | |
dc.date.available | 2019-05-20 | |
dc.date.available | 2021-05-18T17:04:23Z | |
dc.date.issued | 2019-05-20 | |
dc.identifier.citation | BRINGUENTE, Ana Carla de Oliveira. O ensino jurídico nos porões do litígio: a
política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da
governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel. 2019.
148 f. Dissertação (Mestrado em Direitos). Programa de Pós-Graduação em
Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7515 | |
dc.description.abstract | This research verifies how the strategies of neoliberal governmentality are practiced
in the teaching of the "National Judicial Policy of adequate treatment of conflicts of
interest within the scope of the Judiciary", next to the Service of Judicial Assistance
(SAJ) of the Faculty of Law of the Federal University of Pelotas - UFPel. The
relevance of this theme lies in the fact that legal education is a privileged locus for
the assumption of strategies that will be effective in the treatment of this public policy
that seeks to promote a new culture of consensus in the legal environment. Thus,
contextualizing the social environment in which the teaching practice of this public
policy is found is a condition for an attempt to understand the content that the teacher
intends to pass to the student in formation. This supposed change in the state
administration of conflicts, as well as covering up the biopolitical bias (FOUCAULT,
2008) engendered by neoliberal power and governmentalality (FOUCAULT, 2008)
reveals the minutiae of power and resistance relations operated by the agents of
such politics: conciliators and the parties in the conflict. Thus, the reader is placed in
the construction of the scenario in which this research was carried out empirically.
Preambularly, it is considered the form of thought called post-structuralism,
evidencing Michael Foucault as the main theoretician. The Foucauldian notions of
power relations, resistance and normalization are presented. Then, it is investigated
how the discipline and the biopolitics can be considered strategies of power in the
society of normalization. It presents the right to access to justice, its foundation in
human rights and the challenges facing the contemporary movement for the
judicialization of life. The notions of governmentality are retaken to demonstrate how
access to formal justice and human rights are used as a biopolitical strategy. The
neoliberal governmentality scenario is analyzed in the emergence of the multiport
movement. Finally, the analyzes of the data obtained in the field research carried out
at the Judicial Assistance Service of the Federal University of Pelotas (SAJ / UFPel),
about governmentality strategies in the legal education practices of the National
Judicial Policy on Adequate Treatment of Conflicts of Interest. In order to infer the
practiced practices, in addition to predominantly inductive research and review of
bibliography on the subject, a non-participatory observatory empirical incursion, focus
group and semi-structured interviews were carried out, predominantly within the
scope of the SAJ of UFPel, located in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul. The
intention was to examine how the relations of power permeate the practices of
conflict resolution in these environments and how the notions of biopolitics and
governmentality are radiated by such practices, and to deny the discourse of the
politics of consensual resolution of conflicts based on the power relations that are
built on the practices developed in the services provided by the SAJ, which reveals
the use of the resources of biopolitics and neoliberal governmentality in the scope of
public judicial policies. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Governamentalidade neoliberal | pt_BR |
dc.subject | Relações de poder | pt_BR |
dc.subject | Ensino jurídico | pt_BR |
dc.subject | Resolução consensual de conflitos | pt_BR |
dc.title | O ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel | pt_BR |
dc.title.alternative | The Legal Education in the Basements of Litigation: the public policy of adequate treatment of conflicts and the strategies of governmentality at the Legal Assistance Service of UFPel | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6102377735336155 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5204931161666059 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Santos, Karinne Emanoela Goettems dos | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0642088196069292 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa verifica como as estratégias de governamentalidade neoliberal são
praticadas no ensino da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos
conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, junto ao Serviço de
Assistência Judiciária (SAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Pelotas – UFPel. A relevância do presente tema encontra-se no fato de ser o ensino
jurídico um locus privilegiado para a assunção de estratégias que venham a ser
eficazes no tratamento desta política pública que pretende a promoção de uma nova
cultura do consenso no meio jurídico. Assim, contextualizar o ambiente social em
que se encontra a prática do ensino desta politica pública é condição para uma
tentativa de compreender o conteúdo que o professor pretende passar ao aluno em
formação. Essa pretensa mudança na administração estatal de conflitos, além de
encobrir o viés biopolítico (FOUCAULT, 2008) engendrado pelo poder e pela
governamentalidade neoliberal (FOUCAULT, 2008), revela as minúcias das relações
de poder e resistência operadas pelos agentes de tal política: os conciliadores e as
partes em conflito. Assim, situa-se o leitor na construção do cenário em que esta
pesquisa fora realizada empiricamente. Preambularmente, é considerada a forma de
pensamento denominada pós-estruturalismo, evidenciando Michael Foucault como
sendo o principal teórico. Apresentam-se as noções foucaultianas relativas às
relações de poder, resistência e normalização. Em seguida, investiga-se como a
disciplina e a biopolítica podem ser consideradas estratégias de poder na sociedade
de normalização. Apresenta-se o direito ao acesso à justiça, seu embasamento nos
direitos humanos e os desafios frente ao movimento contemporâneo de
judicialização da vida. Resgatam-se as noções governamentalidade para demonstrar
como o acesso à justiça formal e os direitos humanos são utilizados como estratégia
da biopolítica. Analisa-se o cenário da governamentalidade neoliberal no surgimento
do movimento multiportas. Por fim, apresentam-se as análises dos dados obtidos na
pesquisa de campo realizada no Serviço de Assistência Judiciária da Universidade
Federal de Pelotas (SAJ/UFPel), acerca das estratégias de governamentalidade nas
práticas do ensino jurídico da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado
dos Conflitos de Interesses. Com vistas a inferir as práticas vivenciadas, além de
pesquisa predominantemente indutiva e revisão de bibliografia sobre o tema,
realizou-se incursão empírica observatória não participante, grupo focal e entrevistas
semiestruturadas, preponderantemente no âmbito do SAJ da UFPel, localizados na
cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. A intenção foi examinar como as relações de
poder permeiam as práticas de resolução de conflitos nestes ambientes e de que
maneira as noções de biopolítica e governamentalidade se irradiam por tais práticas,
e desnudar o discurso da política de resolução consensual de conflitos a partir das
relações de poder que são construídas nas práticas desenvolvidas nos serviços
prestados pelo SAJ, o que traz revelador presságio da utilização dos recursos de
biopolítica e governamentalidade neoliberal no âmbito das políticas públicas
judiciárias. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Henning, Ana Clara Corrêa | |