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dc.creatorBringuente, Ana Carla de Oliveira
dc.date.accessioned2021-05-18T17:04:23Z
dc.date.available2019-05-20
dc.date.available2021-05-18T17:04:23Z
dc.date.issued2019-05-20
dc.identifier.citationBRINGUENTE, Ana Carla de Oliveira. O ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPel. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direitos). Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7515
dc.description.abstractThis research verifies how the strategies of neoliberal governmentality are practiced in the teaching of the "National Judicial Policy of adequate treatment of conflicts of interest within the scope of the Judiciary", next to the Service of Judicial Assistance (SAJ) of the Faculty of Law of the Federal University of Pelotas - UFPel. The relevance of this theme lies in the fact that legal education is a privileged locus for the assumption of strategies that will be effective in the treatment of this public policy that seeks to promote a new culture of consensus in the legal environment. Thus, contextualizing the social environment in which the teaching practice of this public policy is found is a condition for an attempt to understand the content that the teacher intends to pass to the student in formation. This supposed change in the state administration of conflicts, as well as covering up the biopolitical bias (FOUCAULT, 2008) engendered by neoliberal power and governmentalality (FOUCAULT, 2008) reveals the minutiae of power and resistance relations operated by the agents of such politics: conciliators and the parties in the conflict. Thus, the reader is placed in the construction of the scenario in which this research was carried out empirically. Preambularly, it is considered the form of thought called post-structuralism, evidencing Michael Foucault as the main theoretician. The Foucauldian notions of power relations, resistance and normalization are presented. Then, it is investigated how the discipline and the biopolitics can be considered strategies of power in the society of normalization. It presents the right to access to justice, its foundation in human rights and the challenges facing the contemporary movement for the judicialization of life. The notions of governmentality are retaken to demonstrate how access to formal justice and human rights are used as a biopolitical strategy. The neoliberal governmentality scenario is analyzed in the emergence of the multiport movement. Finally, the analyzes of the data obtained in the field research carried out at the Judicial Assistance Service of the Federal University of Pelotas (SAJ / UFPel), about governmentality strategies in the legal education practices of the National Judicial Policy on Adequate Treatment of Conflicts of Interest. In order to infer the practiced practices, in addition to predominantly inductive research and review of bibliography on the subject, a non-participatory observatory empirical incursion, focus group and semi-structured interviews were carried out, predominantly within the scope of the SAJ of UFPel, located in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul. The intention was to examine how the relations of power permeate the practices of conflict resolution in these environments and how the notions of biopolitics and governmentality are radiated by such practices, and to deny the discourse of the politics of consensual resolution of conflicts based on the power relations that are built on the practices developed in the services provided by the SAJ, which reveals the use of the resources of biopolitics and neoliberal governmentality in the scope of public judicial policies.pt_BR
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGSpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectGovernamentalidade neoliberalpt_BR
dc.subjectRelações de poderpt_BR
dc.subjectEnsino jurídicopt_BR
dc.subjectResolução consensual de conflitospt_BR
dc.titleO ensino jurídico nos porões do litígio: a política pública de tratamento adequado dos conflitos e as estratégias da governamentalidade no âmbito do Serviço de Assistência Jurídica da UFPelpt_BR
dc.title.alternativeThe Legal Education in the Basements of Litigation: the public policy of adequate treatment of conflicts and the strategies of governmentality at the Legal Assistance Service of UFPelpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6102377735336155pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5204931161666059pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Karinne Emanoela Goettems dos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0642088196069292pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa verifica como as estratégias de governamentalidade neoliberal são praticadas no ensino da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, junto ao Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas – UFPel. A relevância do presente tema encontra-se no fato de ser o ensino jurídico um locus privilegiado para a assunção de estratégias que venham a ser eficazes no tratamento desta política pública que pretende a promoção de uma nova cultura do consenso no meio jurídico. Assim, contextualizar o ambiente social em que se encontra a prática do ensino desta politica pública é condição para uma tentativa de compreender o conteúdo que o professor pretende passar ao aluno em formação. Essa pretensa mudança na administração estatal de conflitos, além de encobrir o viés biopolítico (FOUCAULT, 2008) engendrado pelo poder e pela governamentalidade neoliberal (FOUCAULT, 2008), revela as minúcias das relações de poder e resistência operadas pelos agentes de tal política: os conciliadores e as partes em conflito. Assim, situa-se o leitor na construção do cenário em que esta pesquisa fora realizada empiricamente. Preambularmente, é considerada a forma de pensamento denominada pós-estruturalismo, evidenciando Michael Foucault como sendo o principal teórico. Apresentam-se as noções foucaultianas relativas às relações de poder, resistência e normalização. Em seguida, investiga-se como a disciplina e a biopolítica podem ser consideradas estratégias de poder na sociedade de normalização. Apresenta-se o direito ao acesso à justiça, seu embasamento nos direitos humanos e os desafios frente ao movimento contemporâneo de judicialização da vida. Resgatam-se as noções governamentalidade para demonstrar como o acesso à justiça formal e os direitos humanos são utilizados como estratégia da biopolítica. Analisa-se o cenário da governamentalidade neoliberal no surgimento do movimento multiportas. Por fim, apresentam-se as análises dos dados obtidos na pesquisa de campo realizada no Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Federal de Pelotas (SAJ/UFPel), acerca das estratégias de governamentalidade nas práticas do ensino jurídico da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Com vistas a inferir as práticas vivenciadas, além de pesquisa predominantemente indutiva e revisão de bibliografia sobre o tema, realizou-se incursão empírica observatória não participante, grupo focal e entrevistas semiestruturadas, preponderantemente no âmbito do SAJ da UFPel, localizados na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. A intenção foi examinar como as relações de poder permeiam as práticas de resolução de conflitos nestes ambientes e de que maneira as noções de biopolítica e governamentalidade se irradiam por tais práticas, e desnudar o discurso da política de resolução consensual de conflitos a partir das relações de poder que são construídas nas práticas desenvolvidas nos serviços prestados pelo SAJ, o que traz revelador presságio da utilização dos recursos de biopolítica e governamentalidade neoliberal no âmbito das políticas públicas judiciárias.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Henning, Ana Clara Corrêa


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