Aspectos legais e institucionais sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior
Resumo
Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas
Instituições de Educação Superior. Diante disto, a pesquisa busca analisar de que
modo aspectos legais e institucionais da Política de acessibilidade da Universidade
Federal de Pelotas – UFPel atendem e o que interfere para o não atendimento dos
imperativos dos estudantes com deficiência, a partir da compreensão destes
sujeitos. Ainda, busca proporcionar a reflexão e apontar novas possibilidades para
estratégias de acessibilidade de acordo com os imperativos da pessoa com
deficiência no ambiente universitário, precisamente, na UFPel. O presente estudo
tem como objetivo geral compreender de que modo aspectos legais e institucionais
da Política de acessibilidade da - UFPel repercute no atendimento dos imperativos
dos estudantes com deficiência. Considerando ser a educação um direito social,
fundamental ao processo de inclusão e à redução da condição de vulnerabilidade
social da pessoa com deficiência nos espaços educacionais, esta pesquisa tem o
propósito de problematizar de que modo a Educação Superior atende aos
imperativos de acessibilidade dos sujeitos com deficiência. O referencial teórico é
interdisciplinar, contando com o apoio de autores do Direito e da Educação sobre a
temática. Na metodologia, foi realizada uma análise sobre a compreensão dos
estudantes com deficiência no que concerne a aspectos institucionais e legais no
relato dos sujeitos – alunos com deficiência matriculados na UFPel no período letivo
de 2016/2 - mediante entrevista estruturada. Assim, através da pesquisa empírica
com os sujeitos de Direito, optou-se pela técnica da análise de conteúdo. A partir da
análise das informações trazidas pelos estudantes com deficiência, o estudo
pretende refletir e apontar em direção de possibilidades para compreender e indicar
necessidades que devem ser observadas na política de acessibilidade institucional
que alcance, o mais próximo possível, a efetivação do direito social à educação
(superior).
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