| dc.creator | Marques, Pedro Coelho | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-07T13:24:53Z | |
| dc.date.available | 2021-05-07 | |
| dc.date.available | 2022-10-07T13:24:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-20 | |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Pedro Coelho. Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas no acesso ao direito social à educação a partir do enfoque das capabilidades de Amartya Sen. 2021.167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8709 | |
| dc.description.abstract | Exploring contemporary approaches to the social right to education, this study aims
to evaluate the impact of public policies of the Bolsa Família Program and affirmative
actions - specifically racial-based - for entry into higher education, as well as their
effects in relation to poorest portion of the population. When analyzing the impacts of
such public policies, the paper discusses the intrinsic relationship of both with the
guarantee of social and fundamental rights by the Brazilian State for its citizens and a
consequent provision of development opportunities and a change of status quo for its
beneficiaries. To do so, the theory of the focus on capabilities, studied by Amartya
Sen, is studied and used, which provides the necessary theoretical substrate for the
research. The hypothesis is that the joint application of both public policies in
question gives the beneficiary an opportunity to enrich the set of capabilities that aid
in their transformation, development and freedom, which meets the fundamental
precepts of the Brazilian State of consecration of social rights, eradicating poverty
and marginalization, and reducing social and regional inequalities. The study
concluded that the two public policies, together, provide an expansion of the effective
freedom of social actors, since they create possibilities of choice in an increase in the
combination of functionings that feed back and cause the expansion of the set of
capabilities, thus increasing the real freedom of the beneficiaries. The combination of
public policies with other functionings — including access to higher education itself —
demonstrates such an ability to increase the set of capabilities that leads the
beneficiary towards more freedom, which for Sen, means more chances for personal
and social development. The hypothetical-deductive approach method was used,
with qualitative and quantitative research (quali-quanti) through semi-structured
interviews, in addition to bibliographic and documentary techniques. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
| dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
| dc.subject | Direito social à educação | pt_BR |
| dc.subject | Estado social | pt_BR |
| dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
| dc.subject | Programa Bolsa Família | pt_BR |
| dc.subject | Enfoque das capabilidades | pt_BR |
| dc.title | Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas no acesso ao direito social à educação a partir do enfoque das capabilidades de Amartya Sen | pt_BR |
| dc.title.alternative | Affirmative actions and Bolsa Família Program: the contribution of public policies to access the social right to education from Amartya Sen’s capability approach | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
| dc.contributor.authorID | | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0847142503126269 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5403004485971921 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1 | Massaú, Guilherme Camargo | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8341523169751885 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Explorando as aproximações contemporâneas do direito social à educação, o
presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto das políticas públicas do
Programa Bolsa Família e das ações afirmativas — especificamente as cotas raciais
— para o ingresso no ensino superior, bem como seus efeitos em relação à parcela
mais pobre da população. Ao analisar os impactos de tais políticas públicas, o
trabalho discute a intrínseca relação de ambas com a garantia de direitos sociais e
fundamentais por parte do Estado para com seus cidadãos e a consequente
provisão de oportunidades de desenvolvimento e mudança do status quo de seus
beneficiários. Para tanto, estuda-se e utiliza-se a teoria do enfoque das
capabilidades, elaborada por Amartya Sen, a qual fornece o substrato teórico
necessário para a pesquisa. Sustenta-se a hipótese de que a aplicação em conjunto
de ambas as políticas públicas em apreço dá ao beneficiário uma oportunidade de
enriquecimento do conjunto de capabilidades que auxilia em sua transformação,
desenvolvimento e liberdade, o que atende aos preceitos fundamentais do Estado
brasileiro de consagração dos direitos sociais, erradicação da pobreza e da
marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Concluiu-se que as
políticas públicas, em conjunto, proporcionam expansão da liberdade efetiva dos
atores sociais, vez que criam possibilidades de escolha em um aumento da
combinação de funcionamentos que se retroalimentam e ocasionam, por sua vez, o
enriquecimento do conjunto de capabilidades. A combinação das políticas públicas
com outros funcionamentos — inclusive com o próprio acesso ao ensino superior —
demonstra tal aptidão de aumento do conjunto de capabilidades que leva o
beneficiário em direção a mais liberdade, o que para Sen, significa mais chances de
desenvolvimento pessoal e social. Utilizou-se o método de abordagem hipotéticodedutivo,
com pesquisa qualitativa e quantitativa (quali-quanti) através de pesquisa
empírica com entrevistas semi-estruturadas, além das técnicas de revisão
bibliográfica e documental. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Gastal, Alexandre Fernandes | |
