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dc.creatorChaves, Wilian Peres
dc.date.accessioned2022-10-11T12:09:38Z
dc.date.available2022-07-15
dc.date.available2022-10-11T12:09:38Z
dc.date.issued2022-06-17
dc.identifier.citationCHAVES, Wilian Peres. Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS. 2022. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas. Pelotas, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8723
dc.description.abstractThis research aims to analyze the rights to housing and a healthy environment, as determinants to a socio-environmental justice in the specific case of the Estrada do Engenho settlement, in Pelotas/RS, through a historical-dialectical materialist approach. It is proposed to answer the problem of the research, expressed in the following question: how are the materially constituted the actions of the Public Administration, the Public Ministry and the Judicial Branch of the city of Pelotas/RS, concerning to the Estrada do Engenho settlement, and in what way they highlight the role of the State and the law about social rights to housing and the balanced environment as determinants of socio-environmental justice? For such, it studies state actions in Public Civil Action No. 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014), which involves the conflict between the right to housing and the right to a healthy environment, in the Estrada do Engenho settlement, a Permanent Preservation Area (APP). Based on this conflict, it analyzes the determinants, conditions and the mediations of the social right to housing and a healthy environment in the universe of socio-environmental justice, the historical conformation of norms and public policies related to the theme, emphasizing the influences of these norms and policies in the Estrada do Engenho settlement through the Marxist critique of law. The study is justified in the relevance of housing and the environment as determinants of socio-environmental justice for the communities involved in the conflict. This research used bibliographic and documentary technique. The results were discussed from an approach affiliated with the Marxist critical theory of law.pt_BR
dc.description.sponsorshipSem bolsapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pelotaspt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireito ao meio ambiente equilibradopt_BR
dc.subjectJustiça socioambientalpt_BR
dc.subjectEstrada do Engenhopt_BR
dc.subjectTeoria crítica marxista do direitopt_BR
dc.titleDireito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RSpt_BR
dc.title.alternativeRight to housing and socio-environmental justice under the Marxist critique of law: the occupation of Estrada do Engenho in Pelotas/RSpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0661714345747777pt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2979973414270206pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Sigales-Gonçalves, Jael Sânera
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4723033787619181pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado, como determinantes da justiça socioambiental, no caso concreto da ocupação da Estrada do Engenho, em Pelotas/RS, desde a abordagem materialista histórico-dialética. Propõe-se responder o problema da pesquisa, impresso na seguinte pergunta: como se constituem materialmente as ações da Administração Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário da cidade de Pelotas/RS em relação à ocupação da Estrada do Engenho, e de que maneira evidenciam o papel do Estado e das normas jurídicas dos direitos sociais à moradia e ao meio ambiente equilibrado como determinantes da justiça socioambiental? Para tanto, faz o estudo das ações estatais na Ação Civil Pública nº 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014), que envolve o conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, na ocupação da Estrada do Engenho, uma Área de Preservação Permanente (APP). Com fundamento no caso concreto, analisa os determinantes, condicionantes e as mediações do direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado no universo da justiça socioambiental, a conformação histórica das normas e políticas públicas relacionadas ao tema, enfatizando as influências dessas normas e políticas na ocupação da Estrada do Engenho desde a crítica marxista do direito. Justifica-se o estudo na relevância da moradia e do meio ambiente enquanto determinantes da justiça socioambiental para as comunidades envolvidas no conflito. Esta pesquisa utilizou-se da técnica bibliográfica e documental. Os resultados foram discutidos a partir de uma abordagem filiada à teoria crítica marxista do direito.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFPelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Bertoldi, Márcia Rodrigues


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