dc.creator | Silva, Roberta Fortunato | |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T21:49:15Z | |
dc.date.available | 2023-07-31 | |
dc.date.available | 2023-07-31T21:49:15Z | |
dc.date.issued | 2021-07-30 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Roberta Fortunato. O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9833 | |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the understanding of Social Rights and their
knowledge on the part of autonomous waste pickers of recyclable and reusable
materials in the streets of the city of Pelotas/RS. There are members of our social
body who are considered non-existent, due to poverty or the profession that they
exercise. This is the case of the autonomous waste pickers of recyclable and
reusable materials that, despite playing an important role in protecting the
environment, do not benefit from constitutional rights and guarantees. Therefore,
initially, the research investigates the Theory of Social Rights. In sequence, it
examines the production of non-existences, both of metonymic rationality and of
proleptic rationality, according to Boaventura de Souza Santos (2002) applied to
these workers. The knowledge of these rights, as well as the feeling of inferiority
caused by these rationalities, counts on the contribution of empirical research.
The research starts from the premise that the positivization of Social Rights, in
the Brazilian legal system, does not guarantee, by itself, the knowledge of these
rights and their enjoyment by the subjects. Thus, there is a need for subjects to
know their rights, so that they can enjoy or claim them. From this perspective, it
is intended to answer the following research problem: how to establish the
knowledge, exercise and effectiveness of Social Rights for
the autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials on the
streets of the city of Pelotas/RS, in the context of cosmopolitan reason? From this
study, it was evident that knowing the rights contributes to effectiveness, but does
not guarantee it, as impediments, ignorance and the absence of public policies
result in the not exercise of this category of rights. The research uses the
hypothetical-deductive approach method and the empirical auxiliary, with the
following research techniques: bibliographical, documental and field research
(semi-structured interviews), constituted by the quali-quanti approach. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direitos Sociais | pt_BR |
dc.subject | Conhecimento dos Direitos | pt_BR |
dc.subject | Eficácia dos Direitos Sociais | pt_BR |
dc.subject | Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis | pt_BR |
dc.subject | Proteção do Meio Ambiente | pt_BR |
dc.subject | Resíduos Sólidos | pt_BR |
dc.title | O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS | pt_BR |
dc.title.alternative | The knowledge of Social Rights by autonomous waste pickers of recyclable and reusable materials from the containerized streets of Pelotas/RS | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-8401-4383 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0313353427502475 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-3161-0445 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos
Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de
materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. Existem
integrantes do nosso corpo social que são considerados não existentes, pela
pobreza ou pela profissão que exercem. Esse é o caso dos catadores autônomos
de materiais recicláveis e reutilizáveis que, apesar de desempenharem relevante
papel na proteção do meio ambiente, pouco usufruem dos direitos e das
garantias constitucionais. Para tanto, de forma inicial, a pesquisa investiga a
Teoria dos Direitos Sociais. Em sequência, examina a produção de não
existências, tanto da racionalidade metonímica quanto da racionalidade
proléptica, segundo Boaventura de Souza Santos (2002) aplicada a esses
trabalhadores. O conhecimento desses direitos, bem como o sentimento de
inferioridade provocado por essas racionalidades conta com a contribuição da
pesquisa empírica. A pesquisa parte da premissa de que a positivação dos
Direitos Sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, não garante, por si só, o
conhecimento desses direitos e seu desfrute por parte dos sujeitos. Portanto, há
a necessidade de que os sujeitos conheçam seus direitos, para que, possam
usufruí-los ou reivindicá-los. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao
seguinte problema de pesquisa: como se estabelece o conhecimento, o exercício
e a efetividade dos Direitos Sociais para os autônomos de materiais recicláveis
e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS, no contexto da razão
cosmopolita? A partir deste estudo, ficou evidenciado que conhecer os direitos
contribui para a efetividade, mas não a garante, pois impedimentos,
desconhecimentos e ausência de políticas públicas, resultam no não exercício
dessa categoria de direitos. A pesquisa utiliza o método de abordagem
hipotético-dedutivo e o auxiliar empírico, com as seguintes técnicas de pesquisa:
bibliográfica, documental e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas),
constituída pela abordagem quali-quanti. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.rights.license | CC BY-NC-SA | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues | |
dc.subject.cnpq1 | DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq2 | DIREITO PUBLICO | pt_BR |