O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS
Date
2021-07-30Metadata
Show full item recordAbstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos
Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de
materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. Existem
integrantes do nosso corpo social que são considerados não existentes, pela
pobreza ou pela profissão que exercem. Esse é o caso dos catadores autônomos
de materiais recicláveis e reutilizáveis que, apesar de desempenharem relevante
papel na proteção do meio ambiente, pouco usufruem dos direitos e das
garantias constitucionais. Para tanto, de forma inicial, a pesquisa investiga a
Teoria dos Direitos Sociais. Em sequência, examina a produção de não
existências, tanto da racionalidade metonímica quanto da racionalidade
proléptica, segundo Boaventura de Souza Santos (2002) aplicada a esses
trabalhadores. O conhecimento desses direitos, bem como o sentimento de
inferioridade provocado por essas racionalidades conta com a contribuição da
pesquisa empírica. A pesquisa parte da premissa de que a positivação dos
Direitos Sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, não garante, por si só, o
conhecimento desses direitos e seu desfrute por parte dos sujeitos. Portanto, há
a necessidade de que os sujeitos conheçam seus direitos, para que, possam
usufruí-los ou reivindicá-los. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao
seguinte problema de pesquisa: como se estabelece o conhecimento, o exercício
e a efetividade dos Direitos Sociais para os autônomos de materiais recicláveis
e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS, no contexto da razão
cosmopolita? A partir deste estudo, ficou evidenciado que conhecer os direitos
contribui para a efetividade, mas não a garante, pois impedimentos,
desconhecimentos e ausência de políticas públicas, resultam no não exercício
dessa categoria de direitos. A pesquisa utiliza o método de abordagem
hipotético-dedutivo e o auxiliar empírico, com as seguintes técnicas de pesquisa:
bibliográfica, documental e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas),
constituída pela abordagem quali-quanti.