As transformações do direito do trabalho: da era industrial às reformas neoliberais
Resumen
As regras que regem as relações de trabalho, em geral, têm sido frequentemente
reformadas nas últimas décadas, não raro impondo desregulamentações às garantias
mínimas dos trabalhadores. Essa dinâmica também afeta a relação de emprego, na qual a
figura do empregado assalariado, que contrasta com a figura do empregador, tem origem
nas transformações decorrentes do contexto histórico iniciado na Revolução Industrial, que
desde então demonstra as influencias das questões econômicas nas questões sociais. Nos
dias atuais, essas influências são traduzidas pelo que se entende por neoliberalismo,
movimento que desde o declínio da teoria liberal clássica afeta não somente as políticas
econômicas dos Estados, como também a sociedade e seus regramentos. Nesse contexto,
esta pesquisa versa sobre as transições percorridas pelo direito do trabalho desde a era
indústria até as reformas neoliberais. Por meio de um estudo preliminar sobre o surgimento
do direito do trabalho e suas transformações ao longo da história, o objetivo central desta
pesquisa se estabelece em analisar a forma como o direito do trabalho passou a ser
explorado até o contexto atual que, especialmente nas últimas décadas, tem provocado
constantes reformas. Para atingir esse objetivo, primeiramente será estudada a era
industrial, contexto histórico que fundou a figura do trabalhador assalariado. A partir dessa
nova realidade no âmbito do trabalho, os abusos provenientes da exploração do trabalhador
assalariado, aliado aos interesses na exploração desse trabalho, provocaram uma demanda
por regras que regulassem a atividade laboral. Desenvolvido isso, o próximo passo dessa
pesquisa se estabelece no estudo do surgimento do direito do trabalho como fruto de um
longo processo de evolução, que se consolida após dois fenômenos: a constitucionalização
do direito do trabalho e a internacionalização da legislação trabalhista. No entanto, as crises
do capital, aliadas ao novo contexto, manifestaram uma nova adaptação do capitalismo, que
teve como sustentação o movimento neoliberal. Assim, a terceira e última parte desta
pesquisa se concentrará em estudar o surgimento do neoliberalismo e sua influência na
sociedade, sobretudo no trabalho. Em relação à metodologia adotada na elaboração da
pesquisa, o método utilizado foi o histórico-crítico, com enfoque nos campos da sociologia e
história do direito, que permitiram abordar as transformações da sociedade que repercutiram
no direito do trabalho. Além disso, utilizou-se como procedimento pesquisa bibliográfica e
análise de leis. Desta forma, a partir dos paradigmas explorados nesta pesquisa, será
possível verificar que, a despeito do campo normativo construído a partir da consolidação do
direito do trabalho, a influência do neoliberalismo repercute no movimento de reforma
trabalhista.
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